Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1654 271 produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado” (RE 101.171-SP). Conforme acima brevemente relatado, tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 2352 a posse do veiculo a ser apreendido, pois o repassou a terceira pessoa não sabendo de seu atual paradeiro.” - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP) Processo 3000484-25.2013.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JANE DOS SANTOS e outros - Fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1481 comprovada - Prescrição - Inocorrência - Redução do prazo pelo novo Código Civil, não tendo ainda decorrido mais da metade do prazo anterior - Termo inicial que passa a ser a data da entrada em vigor do novo diploma Recurso desprovido.” (12a Câmara de Direito Privado, Apelação n° 7.119.420-0, rei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 2026 à agência local do Banco do Brasil S/A, objetivando a abertura de conta poupança, a fim de que sejam depositados os valores oriundos da prestação alimentar discutida nestes autos, devendo, pois, estar presentes os requisitos exigidos no Comunicado CG 861/2001 (CPF e RG), reiterado por intermédio do exp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 2756 contrato, respectivo ao plano de saúde prevê a exclusão de tratamentos fisioterápicos -Cláusula obscura - Exegese dos artigos 47 e 51, § 1”, II, do Código de Defesa do Consumidor - Apelo provido” (Apelação n° 994.07.103695-0 - São Paulo, I a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de S�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 984 2721 que se revela com ela incompatível. Ainda que o pacto subscrito tenha força de emenda, anota-se que mesmo emenda constitucional não se presta a derrogar princípio constitucional que assegura os direitos do consumidor (art. 5o, XXXII). Exsurgiu, estreme de dúvidas, das provas acostadas aos autos que a ré, em especial p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 822 embargos à ação monitória. A oposição de embargos suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 do CPC até o julgamento em primeiro grau; da sua oposição, o autor será intimado para responde-los no prazo de 15 (quinze) dias. Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título e