Diário Oficial ● 30/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

72 DIÁRIO OFICIAL Nº 33863 R E S O L V E: I – DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância Investigativa PROCESSO N° 2018/110101 instaurado pela PORTARIA Nº 02/2019-CGD/SIND. INVESTIGATIVA com fundamento no art. 201, I, da Lei 5.810/94. MARLENILSON LUIZ P. MIRANDA CORREGEDOR CHEFE-DETRAN/PA PORTARIA Nº 1356/2019-DG/CGP, DE 26/04/2019. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2592 custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55).PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇAA(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1229 1524 possui poder econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ela afirma nem obriga o juiz a se curvar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1332 hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.” // Resistência Art. 329 - Opor-se �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 1172 interpostos por LUCIO PASCHOAL DORINI NETO BOTUCATU ME E OUTROS contra BANCO BRADESCO S/A. Houve sentença que julgou os embargos improcedentes. Inconformado, o Embargante interpôs recurso de apelação, o qual foi provido para anular a sentença por cerceamento de defesa. Com o retorno dos autos foi determinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 842 constituído, a providenciar(em), no prazo máximo de 60 dias corridos, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso III da Lei 11.608/2003, correspondente a 1% sobre o valor do acordo, observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESP’s, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1280 Processo 1500599-11.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - WILLIAM DOUGLAS TOMAZ e outro - Vistos. Os argumentos lançados em sede de defesa preliminar são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2654 2509 desta. 3.- Com a resposta, dê-se ciência às partes. 4.- Tomadas as providencias de praxe, autos ao arquivo. Int. Proceda-se. ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP) Processo 0006418-94.2009.8.26.0597 (597.01.2009.006418) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.J.S.B. - J.S.B. Observo que, além deste

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOÃO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ (OAB 2372/ AM) - Processo 0652377-78.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios REQUERENTE: Jeazi Pinheiro Souza - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Jeazi Pinheiro Souza em face do Estado do Amazonas e Polícia Militar do Estado do Amazonas. Nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 3169 de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/2008, esclarecendo na defesa se as testemunhas eventualmente arroladas são presenciais ou apenas de antecedentes, sendo que, neste último caso, fica facultada a juntada de declarações até a data da au