Publicações Judiciais I ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARAREMA SP : 10009141620168260219 1 Vr GUARAREMA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. O INSS indeferiu o pedido de concessão administrativa do benefício, pelo não cumprimento da carência exigida. A agravante quer ver reconhecido, para fins de concessão, períodos a que se refere como "lapsos de con

Publicações Judiciais I ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARAREMA SP : 10009141620168260219 1 Vr GUARAREMA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. O INSS indeferiu o pedido de concessão administrativa do benefício, pelo não cumprimento da carência exigida. A agravante quer ver reconhecido, para fins de concessão, períodos a que se refere como "lapsos de con

Publicações Judiciais I ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de março de 2017. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00160 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023347-91.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.023347-0/SP RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP232710 RICARDO ALEXANDRE MENDES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. JOSE REINALDO PINTO CUBAS SP099148 EDVALDO LUIZ FRANCISCO 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2251 2956 estilo.P.R.I. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP) Processo 1007165-96.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Restabelecimento - José Reinaldo Pinto Cubas - Vistos. JOSÉ REINALDO PINTO CUBAS ingressou com ação de Restabelecimento de benefício cumulado com pedido de Tutela Antecipada em face do INSS. Em s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2363 2832 duas testemunhas arroladas pelo Autor (fls.107). Encerrada a instrução, a Autora reiterou os termos da inicial.É o relatório. DECIDO.Busca o Autor o reconhecimento do tempo em que trabalhou na lavoura sem registro em Carteira Profissional, bem como aposentadoria por tempo de contribuição.O pedido inicial �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2405 Int. - ADV: ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA (OAB 197307/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), THAIS BONDESAN DIAS (OAB 308200/SP) Processo 1002442-05.2014.8.26.0624 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - ELIAS JOSE DA CONCEIÇÃO SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Vistos. Processo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2572 incapacitante. Portanto, a parte autora cumpre os requisitos exigidos em lei, conforme art.26, inciso II, e art.59, da Lei 8213/91. O instituto requerido não prova que a doença apontada fosse anterior à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social (artigo 59, Parágrafo Único, da Lei 821

Publicações Judiciais I ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI JOSE REINALDO PINTO CUBAS SP099148 EDVALDO LUIZ FRANCISCO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP258362 VITOR JAQUES MENDES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 14.00.00044-4 2 Vr TATUI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - Pedido de concessã

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 Despacho Processo Nº RTOrd-0000145-74.2011.5.15.0116 RECLAMANTE FABIANO APARECIDO MACHADO Advogado Fábio Luis Cortez(OAB: 191794SPD) RECLAMADO Comanche Biocombustíveis de Santa Anita Ltda. Advogado Daniel Destro(OAB: 267100SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Comprove a reclamada, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas arbitradas em sentença e contribuições

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0096361-37.2021.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301260208 AUTOR: JOAO MATIAS DE LIMA (SP338443 - MANOILZA BASTOS PEDROSA) RÉU: BANCO BRADESCO S/A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, julgo: a) EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação ao INSS, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, devendo ser excluído do polo passivo. b) EXTI