Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3222 343 à dosimetria da pena do réu Emmanoel Messyas Silva. No tocante à culpabilidade, o réu agiu de forma a ultrapassar os limites da norma penal, visto que ele se manteve no banco de trás do carro, apontando a arma de fogo para uma criança de 10 (dez) anos de idade e para outra de apenas 1 (um) ano e 3 (três) meses, expressa

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 2390 parcelas de natureza salarial serão calculados na forma do art. 28 houver a discriminação de títulos distintos daqueles postulados na da Lei nº 8.212/91, nos termos da Lei nº 8.541/1992 e Provimento exordial, será dada quitação unicamente quanto ao objeto do da CGJT nº 03/2005, além do critério disciplinado no art. 276, do acordo. Decreto nº 3.048/99 q

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 1947 testemunhas não compareceram, acaso a prova do real convite não INTIMAÇÃO seja apresentada no prazo previsto no artigo 455, § 1º do NCPC. O Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cdbaee juízo adverte que somente serão expedidas intimações judiciais, proferido nos autos. nas restritas hipóteses do artigo 455, § 4º, incisos I a V, do NC

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1725 Existente a condenação em danos morais, aplica-se o disposto na Súmula 439 do TST. Assim, como o arbitramento do dano moral III. DISPOSITIVO ocorre na sentença, aplicar-se-á a SELIC quanto à correção monetária. No que atine aos juros, que correm desde o ajuizamento, Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, serão de 1% do dia seguinte à data

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1728 beneficiário obrigatório do RGPS e tal condição o fazer apto aos Está vedada a compensação entre os honorários (§3º do art. 791-A benefícios constantes na legislação previdenciária. da CLT). Pelo exposto, entendo presentes os requisitos ensejadores da Os honorários do advogado da parte reclamada serão satisfeitos indenização por dano moral na casuís

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2991 938 indique a necessidade de rejeição liminar da pretensão inicial acusatória, conforme disposto pelo art. 395 do Código de Processo Penal c/c artigo 55 da Lei de Drogas. Assim, determino à Escrivaninha que: 1) designe audiência de instrução, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006, qual as partes e as testemunhas ind

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2686 544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Douglas Pereira da Silva - Adailson José da Silva - Lucas Paulino dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3155 252 do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: José Everton Silva Gomes - Em andamento. ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0704296-57.2016.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: José Antônio da Silva - Em and

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2683 332 ADV: ANDRÉ CHALUB LIMA (OAB 7405B/AL) - Processo 0000627-37.2016.8.02.0058 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - REEDUCANDO: Reni Soares Santos - DESPACHO Tendo em vista a certidão de fls. 108 dos autos, em que as atividades na instituição Comunidade Acolhedora Casa Dona Paula continuam suspensas, devido a pa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 403 166 3ª Vara Cível EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A DOUTORA EDNA KYOKO KANO, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO. FAZ SABER que perante este Juízo, tramita os termos de uma Interdição nº 539.01.2008.000087-6/000000-000, Número de Ordem 007/2008, ajuizada por Aparecida Do