1.063 resultados encontrados para rejeito. int. adv - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 417 ainda, olvidar que a decisão embargada foi prolatada com base no fato de que a tabela do SCIESP prevê expressamente que a comissão será no valor de um aluguel contratado, ou seja, R$ 3.000,00 e não os R$ 3.600,00 pleiteados pela parte embargante. Diante disso, o que pretende o embargante, sem qualquer somb
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1909 - Extinção da Execução - Pedreira de Freitas Serviços Médicos Ltda - Vistos. Ante as constatações feitas pela serventia na certidão de fls. retro, os embargos não se encontram, pelo menos por ora, em termos para recebimento. Nos autos principais, dê-se vista à exequente, se o caso, para que requeira o que de dir
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3583 387 no documento/contrato apresentado nos autos? 3) Há elementos que indicam ou comprovem a autofalsificação da assinatura no documento/contrato indicado nos autos? 4) As assinaturas da procuração/declaração de pobreza e do documento/contrato existente nos autos são provenientes da mesma pessoa? 5) Há elem
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3145 pelo recolhimento do tributo. O tributo deve ser recolhido pelo prestador dos serviços, no local indicado por lei para cada tipo de serviço. Como bem se observa, o Município não se insurgiu quanto à pretensão de anulação das RDTs, reconhecendo que o valor não é devido. É o caso, então, de acolher a pretensão
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1731 Processo 1003095-52.2017.8.26.0090 (apensado ao processo 1591770-31.2017.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos. Dispõe o art. 1022 do Código
Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 363 Nextel Telecomunicações Ltda. - Vistos. Págs. 227/230 e 233/234: conheço dos embargos opostos pelas partes, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas parte
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1782 ingresso de ações pois, se permitido o aqui ocorrido, bastaria uma empresa LTDA ou S/A passar a dívida para o autor que se apresentaria em Juízo para a sua execução. Estar-se-ia permitindo execuções de dívidas de empresas LTDA e S/A’s no Juizado, o que não é interesse da Lei. E a questão não é
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3583 394 com base no fato de que a parte autora não incluiu no pedido a restituição dos valores pagos a título de seguro, valendo acrescentar que a sentença só produz efeitos entre as relações jurídicas que obrigam as partes contratantes, certo sendo que, não estando a seguradora no polo passivo da ação, por
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1922 - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Ante as constatações feitas pela serventia na certidão de fls. retro, os embargos não se encontram, pelo menos por ora, em termos para recebimento. Nos autos principais, dê-se vista à exequente, se o caso, para que requeira o
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2253 Processo 0056318-75.1100.8.26.0090/01 (apensado ao processo 0056318-75.1100.8.26.0090) (583.90.1100.1251759) Embargos à Execução - Bcp Sa - VISTOS.Diante do disposto no artigo 919, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, e porque o juízo se encontra garantido, recebo, por cautela, os embargos no efeito suspens