Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3152 equívoco na metragem do imóvel (fls. 66). Nos lançamentos impugnados foram utilizados 2009 m² de área construída. Assim, não resta dúvida que houve erro no lançamento. Nos autos do processo administrativo foi expressamente reconhecido o erro e sugerido, em parecer, que fossem cancelados os lançamentos feitos co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1838 de imóveis. A alegação veio comprovada de documentos. Ao contrário do que alega o Município, a fls. 54-86, consta informação, em laudo pericial produzido na ação anulatória da qual foi parte o Município, que o imóvel se encontrava ocupado por terceiras pessoas. O que se verifica, então, é que o local foi ocu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 241 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1313/2019 Processo 0001277-69.1999.8.26.0266 (266.01.1999.001277) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Companhia de Bebidas das Américas Ambevfilial Jaguariúna - Monte Ita Distribuidora de Bebidas L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1264 VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0005564-19.2015.8.26.0362 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 953/2015 - Mogi-Guacu AUTOR : J.P. INDICIADO : M.M.R.S. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0005671-60.2015.8.26.0363 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OF : 690/2015 - Mogi-Guacu AUTOR : J.P. INDICIADO : L.F.F. VARA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 295 Processo 1005822-04.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - I.S.J. - - R.W.J. - P.M.I. - Vistos. Págs. 271/272: conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 146 é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado. Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios.” (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ANTONIO VILENILSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 345 Processo 1009853-49.2019.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Rosemeire Minaya Rampini Marcello Rampini - Págs. 126/129: Manifeste-se a requerente no prazo legal. - ADV: ADRIANO ARAUJO DE BRITO (OAB 353053/ SP), MARCOS GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 337457/SP), NATACHA ALBANESE FE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 1070 contradição; II-for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Assim, a lei é expressa quando estabelece as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: quando houver na sentença obscuridade, omissão ou contradição. Para que os embargos de declaração sejam providos é necessário qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 299 quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que “a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado. Contradição externa, entre o julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2136 ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0008038-55.2018.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 12/2017 - Estiva Gerbi AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : DAVI FELIPE GRIZANTE VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0008039-40.2018.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO D