Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 626 dezembro de 2013. Rel. ADEMIR BENEDITO. “A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres s

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 1390 Número do processo: 0832899-26.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: BANPARA Participação: ADVOGADO Nome: CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA OAB: 23032/PA Participação: REQUERIDO Nome: GABRIEL SERRAO GONCALVES Participação: ADVOGADO Nome: MARCO ANTONIO COELHO BRASIL OAB: 17544/PA R. H. Vistos etc., Trata-se de Exceção de Pré-Executividade proposta por GABRIEL SERRÃO GONÇALVES em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 215 parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Considerando tratar-se de processo digital, nos termos do artigo 917, § 3º, das NSCGJ: “O pedido de cumprimento de sentença condenatória processar-se-á

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 608 ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APLICAÇÃO DA LEI 1060/50 - NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTE COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM DESPESAS PROCESSUAIS IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE - BENEFÍCIOS REVOGADOS - RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCI

Caderno 1 - Administrativo ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1497 7 16ª Câmara - Ap. 91373059220088260000 – Rel. Windor Santos, Diadema, j. 10.03.2009; - AI 00172610320088260000 – Rel. Souza Geishofer, São Paulo, j. 03.06.2008. 17ª Câmara - AI 00655275020108260000 – Rel. Paulo Pastore Filho, Santos, j. 05.05.2010; - AI 90064620520098260000 – Rel. Maia da Rocha, Franca, j. 04.03.2009; 18ª Câmara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1534 341 0023435-11.2007.8.26.0114 (990.10.406362-0) Ao Des. Venicio Salles Apelação 0600293-78.2008.8.26.0053 Ao Des. Edson Ferreira Apelação 0001866-93.2012.8.26.0302 À Des. Isabel Cogan Apelação 0046126-86.2009.8.26.0554 (990.10.346381-1) Apelação / Reexame Necessário 0000149-32.2010.8.26.0588 (990.10.460596-2) 13ª Câmar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2711 773 c.c. indenização por danos morais - Relação de consumo - Ajuizamento em foro diverso do domicílio da autora ou da sede do réu, inexistindo notícia de se tratar de local onde instalada agência em que a obrigação foi contraída - Escolha aleatória do Juízo - Afronta ao princípio do juiz natural - Conflito proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1346 (vinte) salários mínimos, em cada um dos referidos autos, consoante sentença de fls. 21/23. 3. A admissão do Recurso Especial pela alínea “c” exige a comprovação do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, não bastando, para tanto, a simples t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2586 489 prejuízo do contido no art. 4o da Lei 1.060/50.É o que diz a jurisprudência majoritária:RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI REJEITADA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS A JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APLICAÇÃO DA LEI 1060/50 - NECESSÁRIA DEMONST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2730 de modo que seria incoerente a suspensão do processo se sequer havia sido estabelecida citada relação. Neste sentido: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Não localização da devedora e de bens para penhora - Possibilidade de suspensão da execução quando efetivado o ato citatório ou ex