Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2397 740 é fato público e notório que a ré não está sediada no endereço declinado na inicial, mas sim em Brasília (DF), CEP 70040-250, conforme facilmente se constata em consulta à JUCESP ou junto ao site da Receita Federal. E, compondo o polo passivo pessoa jurídica, explicita o diploma processual civil, em seu artigo 53 i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 518 (OAB: 282946/SP) - Oddoner Pauli Lopes (OAB: 115158/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 DESPACHO Nº 0008128-45.2013.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Transpoprtes Nd Ltda - Apte/Apdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Apelado: Amigos Caminhoneiros Estacionamento Ltda - Senhor Presiden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 593 notícia de se tratar de local onde instalada agência em que a obrigação foi contraída - Escolha aleatória do Juízo - Afronta ao princípio do juiz natural - Conflito procedente - Competência do Juízo suscitanteConflito de competência 007633104.2015.8.26.0000, Rel. Ademir Benedito (Vice Presidente), Câmara Espec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1691 2232 DE OLIVEIRA (OAB 267456/SP) Processo 0020382-76.2012.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Fls. 113: Estabelece o art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil que o processo de execução é suspenso na hipótese em que o devedor não possuir bens penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1689 497 do feito sem resolução de mérito - Inexistência de intimação pessoal para dar andamento ao feito - Desnecessidade Recurso desprovido - Decisão mantida. APELAÇÃO N° 0008481-96.2012.8.26.0400, São Paulo, 09 de dezembro de 2013. Rel. ADEMIR BENEDITO. “A declaração pura e simples do interessado, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 236 superior particular, universidade integrante de uma rede de ensino que está nos autos cobrando aluna inadimplente, contando com o patrocínio de advogado particular e buscando seus objetivos de lucro. Não se enquadra na hipótese excepcional que admite a gratuidade às pessoas jurídicas que praticam benemerên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 609 1839 413.236-3 - REL. RODRIGUES DE CARVALHO - MF 552/114 (TRM/TRM); AC 413.653-4 - REL. ARAÚJO CINTRA - MF 580/348 (AAF) AC 414.947-5 - REL. EVALDO VERÍSSIMO - MF 616/139 (WTC/VSP) AC 416.074-5 - REL. BARRETO DE MOURA - MF 566/120 (MLA); AC 416.313-7 - REL. COSTA DE OLIVEIRA - MF 556/206 (TT/WTC); AC 416.991-1 - REL. DONALDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 721 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, incabível a concessão desse benefício a quem deixa de fazer essa prova.” Agravo de Instrumento n° 990.10.155122- 5, 29a Câmara de Direito Privado, Rei Des. LUÍS DE CARVALHO, J. em 12/05/2010.” Apelação - Emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 582 não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 5º e 6º do art. 916 do CPC). b) oferecer embargos à execução (art. 738 do CPC); 4. Deverá o(a)(s) executado(a)(s) também ser(em) intimado(s) de que, será considerado atentatório à dignidade da justiça o seu ato de, em possuindo bens sujeitos à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1330 presente demanda para este Juízo. No ponto, confira-se os seguintes jugados a propósito do não cabimento da propositura da demanda no foro de qualquer agência, sucursal ou filial da pessoa jurídica: Conflito negativo de competência. Cautelar de exibição de documentos em razão de apontamento indevido em cadastro de i