Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1081 CONHECIMENTO CONDENATÓRIA em face de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando, em síntese, que recebe o benefício de aposentadoria por invalidez, deferido no dia 01/09//2015, em razão de acidente de trabalho. Relata que foi realizada pericia médica revisional em agosto de 2018, sendo constat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3638 competência delegada que permita processar e julgar ações distribuídas a partir de 01/01/2020, mas tão somente quando a causa é de ordem acidentária. Entretanto, o que se verifica no caso concreto é que não há atribuição discriminada no sentido de que o benefício que derive a lesões decorrente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 806 de fls. 84/85. Em se tratando de requisição de pequeno valor, não se submete ao regime de precatórios e, justamente por isso, plenamente admissível que o próprio Magistrado do juízo da Execução providencie a expedição de requisitório diretamente ao órgão devedor. Portanto, resta evidente ser de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3246 - Rel. Des. João Negrini Filho - 16ª Câmara de Direito Público - em 27/08/2019). “Segundo consta da inicial está bem claro que o autor não atribuiu as patologias (tremor involuntário e amputação do polegar esquerdo) a uma doença ocupacional, acidente de trabalho ou equiparado a este. Observe-se que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3346 verifica no caso concreto é que não há atribuição discriminada no sentido de que o benefício que derive a lesões decorrentes de atividade laborativa (doença ocupacional ou acidente de trabalho), descrição essa que - ao menos em tese - deve estar acompanhada de um nexo causal. Afinal, para apuração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 755 Natalina Marcari - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Publique-se fls. 56. Nomeio perita do Juízo o doutor Dimas Vaz Lorenzato. Fls. 60: Intimem-se as partes, devendo o autor comparecer à perícia munido de exames, laudos e prontuários que possuir acerca da enfermidade narrada nos autos.(Perícia 03.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 876 Natureza previdenciária do benefício - Competência da Justiça Federal. As ações que versem sobre concessão e revisão de auxílio-acidente previdenciário (espécie 36) devem ser propostas e julgadas na Justiça Federal, a teor do art. 109, inc. I, da CF. Determinada a remessa dos autos ao Juizado Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3751 delimitada pela causa de pedir - Incompetência absoluta da Justiça Estadual para o julgamento do feito - Sentença anulada e determinada a remessa dos autos à Justiça Federal de primeiro grau de São Paulo, competente para o julgamento do feito nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal - Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 3498 forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 km (setenta quilômetros) de Município sede de Vara Federal” (grifei). Melhor dizendo, mutatis mutandis, a partir de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3372 exame do recurso interposto” (TJSP - Apelação Cível 0001569-66.2018.8.26.0079 - Rel. Afonso Celso da Silva - 17ª Câmara de Direito Público - em 09/04/2019). “Ação previdênciária. Benefício previdenciário. Contribuinte individual. Ruptura parcial do tendão supraespinhoso e bursite subacromi