Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3756 Direito Público - em 26/11/2019, grifei). “Pretendida a concessão, na exordial, de benefício previdenciário, e não infortunístico Limites do pedido fixados. Contribuinte individual - Matéria não afeta à atribuição das Câmaras Especializadas de acidente do trabalho - Competência da Justiça Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 876 Natureza previdenciária do benefício - Competência da Justiça Federal. As ações que versem sobre concessão e revisão de auxílio-acidente previdenciário (espécie 36) devem ser propostas e julgadas na Justiça Federal, a teor do art. 109, inc. I, da CF. Determinada a remessa dos autos ao Juizado Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3126 Justiça Federal. Recurso não conhecido. Determina-se a remessa dos autos à Segunda Instância da Justiça Federal” (TJSP Apelação Cível 1014290-78.2018.8.26.0161 - Rel. Des.Marco Pelegrini - 17ª Câmara de Direito Público - em 10/12/2019) “Petição inicial que não faz menção a doença ocupac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 806 de fls. 84/85. Em se tratando de requisição de pequeno valor, não se submete ao regime de precatórios e, justamente por isso, plenamente admissível que o próprio Magistrado do juízo da Execução providencie a expedição de requisitório diretamente ao órgão devedor. Portanto, resta evidente ser de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3373 competência federal delegada, para processamento e julgamento das causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, relativamente a benefícios de natureza pecuniária, é restrito às comarcas estaduais localizadas a mais de 70 km do município sede de vara federal, cuja circunsc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 485 turno, como se nota, a Fazenda Pública reconhece a inadimplência - Assim, na vertente dos autos, impõe-se o sequestro do numerário com respaldo na legislação vigente Recurso improvido” (TJSP; Agravo de Instrumento 2019549-35.2018.8.26.0000; Relator (a): José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 745 1391 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Luiza Amaro da Maia ADVOGADO : 291034/SP - DANIELE DOMINGOS MONTEIRO REQDA : Auto Viação Ouro Verde Ltda VARA:2ª VARA 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MARIO MORI DOMINGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 974 2110 considerada não idônea, se constatou que o negócio havia se realizado corretamente: Execução Fiscal. Aquisição de mercadorias de empresa declarada inidônea. Inadmissibilidade. Realidade da aquisição das mercadorias e legitimidade dos créditos lançados devidamente comprovados. Declaração de inidoneid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 54 TJSP, 17ª Câm. Dir. Público, Apel. 0110741-07.2007.8.26.0053, Rel. Des. Nelson Biazzi, j. 15.09.2015 e TJSP, 17ª Câm. Dir. Público, Apel. 1029405-36.2014, Rel. Alberto Gentil, j. 15.09.2015.”. Pelo exposto, não havendo impugnação expressa pela ré quanto aos cálculos elaborados pelo autor, tão-so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 54 TJSP, 17ª Câm. Dir. Público, Apel. 0110741-07.2007.8.26.0053, Rel. Des. Nelson Biazzi, j. 15.09.2015 e TJSP, 17ª Câm. Dir. Público, Apel. 1029405-36.2014, Rel. Alberto Gentil, j. 15.09.2015.”. Pelo exposto, não havendo impugnação expressa pela ré quanto aos cálculos elaborados pelo autor, tão-so