Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 999 instrumento contra a respeitável decisão de fls. 229/230 dos autos de origem que, em ação de indenização por danos materiais, acolheu a preliminar de incompetência em razão do local e determinou a remessa dos autos ao Foro Regional VIII do Tatuapé. O recurso não pode ser conhecido, porque inadmissível (art. 932, III, C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1706 familiar para moradia permanente”.Impende registrar, por oportuno, que inexiste exigência legal de juntada de certidões de todos os cartórios de imóveis para comprovação de impenhorabilidade do bem, sendo que os registros dos cartórios locais foram juntados (fls. 21/216). Ademais, o exequente não troux

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1510 SOARES HUNGRIA NETO (OAB 79354/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP) Processo 1005043-02.2017.8.26.0099 - Monitória - Cheque - Marcelo Ricardo Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Diante dos Embargos Monitórios e documentos apresentados (fls. 49/54), vista ao autor para impugnação no prazo legal. - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2657 715 do E. Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1.387.787/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 2/5/2014; AgRg no AREsp 202.736/PR, 2ª Turma, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 07/03/2013; PET nos EDcl no AgRg no Ag 1219466/SP, 2ª Turma, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 28/11/2012; REsp 1.062.171/RS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2005 Vistos. Fls. 93/108: anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte executada. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos efeitos que bem resiste às razões dos recursos apresentados. Aguarde-se por eventual pedido de informações ou comunicação de concessão d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2668 708 11.608/2003, alterado pela Lei 15.855/2015, a alíquota de 4% deverá incidir sobre o valor atualizado da condenação, qual seja, R$5.000,00. Providencie a ré o recolhimento da diferença das custas referentes ao preparo, observando-se que o valor atual do preparo corresponde a R$207,32 (setembro/2018), no prazo de cinco dias, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 1731 fato de o transportado ter sofrido dano em virtude de defeito da prestação de serviço, que gerou descumprimento da obrigação de resultado, assumida por ocasião do negócio, o transportador responde objetivamente, independentemente de culpa” (nota 3, referente ao art. 734, do CC/02, inserido em Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2198 3260 LAFUZA (OAB 263585/SP), MARTA MALVA (OAB 99694/SP) Processo 1002426-28.2015.8.26.0006 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Juvenil Brito Ribeiro - Jef Express Transportes Ltda - Vistos. Fls. 122/126: Haja vista o interesse manifestado pelas partes, comunique-se o setor de conciliação, para designação de audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 2280 RESTAURANTE LTDA EPP - Vistos. Interposta exceção de incompetência, sob o argumento que a relação entre as partes é civilista e não consumerista. Competente o foro do réu pois pessoa jurídica nos termos do art. 100, IV, “a” do CPC. Requereu a remessa dos autos para o Foro Regional do Tatuapé São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1931 a impenhorabilidade do bem constrito, situado na Rua Jesuíno de Brito, nº 55, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, visto que destinado à residência de sua família (437/438). A alegada impenhorabilidade do bem de família deve ser reconhecida. Com efeito, segundo consta, o executado fora citado no referido endereço para