Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4012 código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários São Paulo), nos termos da Lei nº 16.897 de 28/12/2018 e do Comunicado nº 211/2019. Prazo: 5 dias. O processo será requisitado do arquivo após a comprovação do pagamento da taxa de desarquivamento. - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2120 desconto indevido, limitada a R$. 100.000,00. 2. O recurso não comporta conhecimento. Como apontado pela recorrida em contrarrazões, este recurso, protocolizado em 8.6.2022, combate a mesma decisão impugnada pelo agravo de instrumento nº 2109358-94.2022.8.26.0000, interposto em 18.5.2022, sob os mesmos argumentos. Há, no caso, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3631 jurídico - e isso porque, se o contratante deve ser feito responsável pelos danos que causar à outra parte, então, seria desairoso liberá-lo antecipadamente, sem que antes obtenha, em definitivo, a anulação do contrato. Isso eqüivaleria a violentar o contrato, e, mais grave, fazê-lo sem assegurar ao outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3556 03. Outrossim, na esteira de entendimento sedimentado pelo C.STJ a respeito e adotado pelo mesmo E.TJSP: ‘O agravante se insurge contra decisão que indeferiu o pedido de exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes. Argumenta que além da evidente inexigibilidade do título, o crédito do banco réu e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 138 REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP) Processo 0027275-46.2022.8.26.0100 (processo principal 1087848-67.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Apuração de haveres - Ivani Rosa Paes - Luiz Migliano I Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Even Construtora) - Vistos. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3334 ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1539 indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). 4)Decorrido o prazo para impugnação nos termos do art. 525 do NCPC, ou for esta rejeitada, ecom a notícia da chegada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2190 JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA REGINA FIGUEIREDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXIMIANA HELENA OLIVEIRA MOLINA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0066/2021 Processo 0000637-56.2020.8.26.0581 (processo principal 1001014-44.2019.8.26.0581) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - André Boccardo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1830 de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC, com posterior vista às partes do(s) esclarecimento(s), no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme determinado pelo MM. Juiz de Direito em decisão arquivada em pasta própria em cartório. ADV: MARCELO HENRIQUE (OAB 131118/SP), ANGELICA LUCIA CARLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 3529 27.2016.8.26.0000 rel. ALBERTO GOSSON j. 7 de abril de 2016). Por seu turno, defiro a possibilidade de depósito em juízo dos valores que a parte autora entende devidos referentes às prestações pendentes do financiamento, mas sem força liberatória da obrigação a esta altura, promovendo-o por sua conta