Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 652 Processo 0004150-24.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Marcelo da Silva FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. MARCELO DA SILVA qualificado nos autos, ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1160 este é ordinariamente bastante para provocar, em regra como conseqüência necessária, determinada repercussão negativa à parte não patrimonial da esfera jurídica de alguém. Especificamente em relação a protesto e a inclusão em cadastros de proteção ao crédito, a repercussão negativa é indiscut�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 680 Processo 0004963-51.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Telefonia - Engratech Tecnologia Em Embalagens Plásticas Ltda - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - VISTOS. ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 746 Municipal de Santo Antonio de Posse - Hifen Distribuidora Ltda Epp - VISTOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada, em face de HIFEN DISTRIBUIDORA LTDA EP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 721 1% ao mês, quando tais encargos hajam sido expressamente pactuados, em contrato de empréstimo bancário, na modalidade de ‘cheque especial’” (TJPR - Ap. Cív. nº 1877 - Londrina - 5ª Câmara Cível - Rel. Fleury Fernandes - Publ. 15.09.1997). Releva sublinhar, neste passo, que “a existência de cláu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 823 a restituição das tarifas cobradas, com os acréscimos legais. No mais, nos termos do entendimento consolidado na Súmula 388 do STJ, o dano moral é presumido em caso de devolução indevida de cheque. No que concerne ao quantum da indenização, deve-se verificar a extensão do dano (artigo 944 do CPC), o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 723 questão, considerando a conduta totalmente discrepante da boa-fé, atuando de forma distorcida desrespeitando a desistência da autora e diante da negativação indevida, além da conduta contrária ao direito de informação e os transtornos do abalo do crédito, fixo os danos morais em R$ 8.000, diante das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 656 A tutela antecipada foi deferida (fl. 23). A empresa ré apresentou contestação, aduzindo, em suma, que a cobrança é regular e que o nome do autor foi incluído de forma legítima nos órgãos de proteção ao crédito, de forma que é indevida qualquer indenização. Após a apresentação de réplica, na q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 601 razoabilidade e adequação, tendo em conta as circunstâncias que envolveram o fato, as condições pessoais e econômicas e financeiras do ofendido, assim como o grau da ofensa moral, a repercussão da restrição, e a preocupação de não se permitir que a reparação transforme-se em fonte de renda indevid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 753 síntese, que conquanto tenha efetuado o pagamento, antes do vencimento, da parcela do financiamento vencida em 20 de setembro de 2013, teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes em virtude do aludido débito. Diante disso, pleiteou, a título de tutela antecipada, a exclusão do seu nome dos órgã