Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 698 n. 9.099/95). Eventual recurso inominado deverá ser apresentando com o recolhimento e comprovação obrigatória do valor de preparo, independentemente de intimação, nos termos do Provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura e Parecer 210/2006-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1459 621 requerida, bem assim da sua remuneração pelo crédito concedido ao autor, no período de inadimplência, com a incidência apenas do já mencionado encargo e da multa de 2% (dois por cento), sem qualquer cumulação, portanto, com juros remuneratórios ou moratórios, nem tampouco, por outro lado, com correç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 893 obrigada a pagar, contudo, valores ilegais, a título de “seguro”, “despesas”, “IOF” e “Tarifa de Cadastro”, encargos esses que, entretanto, não correspondem a qualquer serviço que guarde relação com o serviço contratado, qual seja, a concessão de crédito, já remunerado através dos j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 599 pelas requeridas, o recebimento de indenização por danos morais sofridos em decorrência de cobrança indevida de dívida quitada. De início, deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida Cobratel, uma vez que tanto a cobrança do débito quanto a negativação do nome da aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 936 862 pelo banco. Eis o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação de indenização por danos morais na qual o autor alega que sofreu constrangimento em um supermercado, ao ter que devolver a compra feita, em razão de constar no sistema do SCPC que o cheque por ele apresentado, referente à conta de sua titul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1293 684 pedido, nos moldes preconizados pelo artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim o fazendo, afasto, de saída, a alegação de decadência (fls. 40/42), uma vez que, em se tratando de discussão sobre cláusulas contratuais, mormente em relação à avença que ainda se encontra em vigor, revela-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 533 de dados - Indenização - Anotação indevida do nome do apelante perante os órgãos de proteção ao crédito - Concessão de financiamento, mediante fraude, para terceiro que se utilizou de documento do autor - Negligência da ré caracterizada - Dever de indenizar patente - Valor indenizatório fixado a tít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 619 especificarem as provas que pretendiam produzir, apenas o autor se manifestou requerendo a designação de audiência conciliatória e a produção de prova oral (fl. 104). Eis o relatório. Fundamento e decido. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, com fundamento no artigo 331, parágrafo t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 953 aspectos que compõem o sistema financeiro e os diversos componentes do custo final do dinheiro emprestado, tais como o custo de captação, a taxa de risco, os custos administrativos (pessoal, estabelecimento, material de consumo, etc.) e tributários e, finalmente, o lucro do banco (AgRg no REsp. nº 591.127/RS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 726 674 60 - Autos nº. 240/2009 Trata-se de uma Ação de alimentos provisionais movida por LÍVIA ANGELO contra LUCIANO ANGELO. Os autos permaneceram paralisados por mais de 30 dias, sem qualquer manifestação. O autor foi intimado para manifestar-se em 48 horas, sob pena de extinção e quedou-se inerte. Diante do ex