Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 799 2492 e depois lhe negar crédito quando dão conta de suas diligências (RT 417/94, 486/351, 771/565 e 772/682).E não é só. As testemunhas de acusação, policiais civis, foram inquiridas sob compromisso legal de veracidade, com todas as conseqüências atinentes a este fato e com a garantia do contraditório,

Caderno único ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 fiança (fl. 23). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes. Após, arquivem-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceilândia - DF, terça-feira, 13/12/2011 às 16h25. Paulo Afonso Cavichioli Carmona,Juiz de Direito. Nº 24859-2/11 - Queixa Crime - A: EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES. Adv(s).: DF005945 - SERGIO ANTONINO FONS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1278 normal desenvolvimento do processo pode ocorrer quando há risco de frustração da eventual sentença penal, a fuga é o exemplo; grave prejuízo ao processo, como a destruição de provas (tutela da prova). No direito brasileiro está consagrada também a tutela da ordem pública. Note que a prisão preventiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2579 a arma de fogo e os funcionários amarrados e rendidos no local dos fatos. Tudo isso, aliado a própria confissão do réu. O relato incriminador dos policias merecem credibilidade, por emanarem de agentes públicos, cujos atos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, não havendo nos autos prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1133 2858 quantidade e sequer a fuga da atuação policial. Também não é necessária qualquer prévia campana para verificação da destinação para o tráfico da droga, na medida em que basta a posse da droga com esta finalidade. A propósito, é importante ressaltar que o testemunho de policiais deve ter o mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1240 do artigo 210, 212 e 214 do Código de Processo Penal. Assim, suas declarações são meios de prova idôneos.Diversamente do alegado pela combativa, culta e dedicada Defesa, não há qualquer insuficiência probatória na narrativa dos agentes policiais. Inversamente, os seus depoimentos foram claros, unís

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1321 947 ressaltar que o testemunho de policiais deve ter o mesmo valor do de qualquer pessoa. Sua veracidade há de ser constatada pela coerência e harmonia com as demais provas colhidas. Não há como afastá-las nestes autos. Os agentes foram seguros e narraram a diligência policial. Ademais, não foi alegado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2397 torna a testemunha impedida ou suspeita” (STF, RTJ 68/54), entre outros arestos (RT 530/372, 411/266, 445/382 e RJTJESPLEX 136/476). Afinal, seria um contra-senso o Estado credenciar pessoas para a função repressiva e depois lhe negar crédito quando dão conta de suas diligências (RT 417/94, 486/351, 771

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 1179 JUIZ DE DIREITO DR. HEITOR SIQUEIRA PINHEIRO. PROCESSO CRIME Nº 150/10 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIA REGINA DOS SANTOS VENTURA Vistos, etc. Recebo o recurso interposto às fls. 120, uma vez que protocolado no prazo legal. À Defesa para as razões e, após, ao MP, para as contrarrões. Int. - ADV. PATRICIA M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 829 299 regime aberto, que SUBSTITUO por uma de prestação de serviços à comunidade e uma de proibição de frequentar determinados lugares. CASO NÃO HAJA RECURSO DA ACUSAÇÃO, nos termos do art. 110, §§ 1º e 2º do Código Penal, com base na pena concretamente aplicada, considerando que o prazo previsto no ar