Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1899 cocaína e “crack”, drogas de alto potencial lesivo e que causam deletérios efeitos aos usuários, demonstrando absoluto desprezo pela vida e incolumidade do próximo. Isso indica culpabilidade acentuada, em razão do desdém pela vida do próximo. Em segundo lugar, o autuado estava traficando drogas em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1543 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Presidente Prudente - Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corrigido: Juízo da Comarca - Réu: Alan da Silva Borges - Correição Parcial interposta pelo Ministério Público, com pedido de liminar, contra a r. decis

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3198 72 autos, verifica-se que a vítima era menor de 14 (catorze) anos na data do fato. Em audiência de instrução e julgamento, as declarações da vítima, em depoimento especial acompanhada de psicóloga, não confirmou em Juízo as declarações de seu depoimento realizado em fase inquisitorial, apresentando contradições ao que consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 95 transparente) são elementos que indicam a mercancia sem a mínima sombra de dúvida. Em três pontos a pretensão ministerial soçobra: a) a imputação relativa à co-ré Aline; b) a incidência da majorante prevista no inciso V do art. 40 da Lei n. 11.343/06 e c) a tipificação da conduta prevista no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1067 nº11.343/06. No que se refere à ré ROSELI, de rigor a sua condenação exclusiva do delito previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06 e a sua absolvição do delito do artigo 33 da mesma Lei. E, por fim, com relação à acusada MARIA, de rigor a sua absolvição completa de todos os delitos imputados. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2823 4100 comprovados. Por exemplo, a tese de que não chegou a entrar na residência não se sustenta diante das imagens das câmeras e das indicações e descrições da pessoa do acusado, feitas pelas duas vítimas. Não que isso tenha maior importância, uma vez que o réu participou decisivamente do crime, assumindo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL PÚBLICAPROCESSO nº 0005148-50.2017.403.6119AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU: HÉLIO JANUÁRIO SANTOS DE BARROSSENTENÇA TIPO DRELATÓRIOTrata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor de HELIO JANUARIO SANTOS DE BARROS em que se imputa ao réu a prática do delito capitulado no art. 33 c/c art. 40, inciso I, da Lei 11.343/06 (tráfico internacional de drogas).A denúncia foi instruída com os autos do inquérito policial nº 0387/201