Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 420 495 de se por cobro a freqüentes abusos no requerimento dos benefícios de assistência judiciária, não se vislumbra ilegalidade a exigência judicial de comprovação de renda da parte requerente dos benefícios de assistência judiciária como condição para seu deferimento, máxime quando aquela parte, pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 470 Rel. Amaral Vieira - 14.06.05 - VU). Assim, providencie o(a) autor(a) a juntada de cópia de seus dois últimos holerits e cópia da declaração do imposto de renda do último exercício, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. - ADV JOSE DE MELLO JUNIOR OAB/SP 84404. 554.01.2009.015514-0/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 778 e testemunhas para comparecimento. Int. – Advs.: ALINE FERNANDA RODRIGUES – OAB/SP 255925; ALEXANDRE ZAPATERO – OAB/SP 152900; GUSTAVO SUFREDINI ROSSI – OAB/SP 255958; RICARDO CAMPANA CONTADOR – OAB/ SP 210964; ROBERTO DE OLIVEIRA SIMÕES FERNANDES – OAB/SP 219091. 554.01.2012.045702-3/000000-00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 577 Saliento que a presunção prevista no artigo 4º, § 1º da mesma lei é relativa. Nesse sentido: “... Não é ilegal o juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 450 471 554.01.2009.009928-8 - Nº ordem 470/09 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MACROCURSOS PROFISSIONALIZANTES ME X ELIZANDRA LUCIANA CAMPELLO RANGEL – Apresente o autor cópias de sua declaração de imposto de renda no prazo de 05 dias. Int” – adv.:JOSE DIVINO NEVES – 227320 554.01.2009.010393-0 - N�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 629 299 no requerimento dos benefícios de assistência judiciária, não se vislumbra ilegalidade a exigência judicial de comprovação de renda da parte requerente dos benefícios de assistência judiciária como condição para seu deferimento, máxime quando aquela parte, pela atividade profissional que desenvolva ou pela natureza e valor da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 416 776 554.01.2008.000790-5/000000-000 - nº ordem 41/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CREFISA S/A CFI X WAGNER PADOVANI - Defiro o pedido de fls. 45, manifestando-se o autor no prazo de 05 dias. - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/ SP 128457 5540120070014125000000000 nº ordem 0051/07 - ACIDENTE DO TRAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 636 375 juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre, justificando-se ainda mais tal atitude em processos em que não haja parte interessada na impugnação da mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 476 RELAÇÃO Nº 0131/2014 Processo 0000577-73.1997.8.26.0554 (554.01.1997.000577) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Di Curzio - - Corradino Di Curzio - Antonio Pereira Cardoso - - Alcides de Lara Franca - Com o decurso do prazo apresente o exequente nova memória de cálculo ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1401 527 para seu deferimento, máxime quando aquela parte, pela atividade profissional que desenvolva ou pela natureza e valor da ação judicial em que tem interesse, bem como pelo fato de ter contratado advogado particular para representá-la, presumivelmente não merece ou precisa daquele benefício. – Agravo impr