Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 497 1835 - PLANO BRESSER - ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 2335/87 COM A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 2336/87 - OFENSA AO ARTIGO 153, PAR. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1969 - IMPOSSIBILIDADE DE SUA RETROATIVIDADE PARA ATINGIR O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - VOTOS VENCEDOR E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 837 2087 ADV: MARTINHO ALVES DOS SANTOS (OAB 73969/SP), CATARINA ANTUNES DOS SANTOS PAIXAO (OAB 102559/SP) Processo 0006393-48.2009.8.26.0220 (220.09.006393-5) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria José Gonçalves da Silva - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo , promova o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 843 648 Dessa forma, requereu a procedência do pedido, com a concessão do benefício devido. Juntou documentos (fls.17/50 e 62). Regularmente citado, o INSS acompanhou a produção da prova pericial (fls. 89/97). Houve apresentação de contestação (fls. 111/116), na qual alegou-se falta de nexo causal e de qualq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2522 DO PROMISSARIO-COMPRADOR QUE SE ACHA NA POSSE DO BEM, COM QUITAÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES. RELATOR MIN: 1088 - MINISTRO SALVIO DE FIGUEIREDO DECISÃO POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS NEGARLHE PROVIMENTO. VEJA: RESP-188-PR; RESP-247-SP; RESP-212. Ressalte-se, por fim, que possível a defesa da posse dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 562 Germano; AC 409.271-3 - Rel. Amauri Ielo; AC 414.868-9 - Rel. Márcio Franklin Nogueira; AC 410.038-5 - Rel. Carlos Roberto Gonçalves; AC 409.015-5 - Rel. Samuel A. Melo Júnior; AC 417.412-2 - Rel. Pinheiro Franco; AC 423.438-0 - Rel. Carlos de Carvalho; Ag 443.281-7 - Rel. André Mesquita; AC 431.825-8 - Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 955 doado à municipalidade, parcialmente utilizado pela ré para passagem de veículos - Pretensão a direito de passagem forçada - Desacolhimento, em face do não encravamento do prédio e da impossibilidade de bem público se destinar a fim privado Procedência - Recurso desprovido. (1ºTACivSP - Ap. n.º 393.153

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2314 computador na rede) alocado para o cliente Lourival J. Santos Advogados, ora corréu , (fls. 310) e que por meio de informações da Telefônica o email era de uma colega de trabalho, ora corré Ana Lúcia (fls. 311/312). Queixa crime oferecida em 24.09.2010 contra a corré Ana Lúcia (fls. 14/16). A própria corré An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 3803 (fls. 99) constituíram advogados. 3.2. Manifestem-se os Defensores constituídos dos réus Alisson e Bruno, no prazo de 10 dias, para os fins do artigo 396-A do Código de Processo Penal. 4.1. Decorrido o prazo sem que o réu Renato apresente defesa através de advogado constituído, solicite-se para a Defens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1970 BRASILEIROS S/A ADVOGADOS : JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA E OUTRO(S) LUCIANO CORREA GOMES RECORRIDO : TRANSPORTADORA NERY LTDA ADVOGADO : MARCIA REGINA FRASSON EMENTA BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 452 1903 falecimento do advogado, pouco mais de um mês da elaboração da defesa, não se pode olvidar da disposição legal (artigo 297, do Código de Processo Civil) que permite de modo peremptório a entrega da peça em até 15 dias, com isso impedindo complementação fora do prazo. Neste sentido: “O prazo para defesa é per