109 resultados encontrados para rel. amauri ielo - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1276 2487 contrato assinado entre as partes é inconstitucional. Na verdade, o artigo 197 constitui-se uma supercláusula, que se encontra em todo e qualquer contrato de plano de saúde. As argumentações feitas pela ré estão todas no âmbito do Código Civil, hierarquicamente sujeito à Constituição Federal. Não se trata de
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2382 estado em que se encontra, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil. No que tange à preliminar arguida, deve ser reconhecida a legitimidade dos Réus para figurar no polo passivo da presente demanda. Nos termos do inciso I, do artigo 1.336 do Código Civil, é o condômino quem tem o dever de contribuir p
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1516 FEDERAL Os contratos firmados pelas instituições do sistema financeiro sujeitam-se aos limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional, não incidindo os dispositivos da Lei de Usura. Ap. c/ Rev. 517.782 - 11ª Câm. - Rel. Juiz ARTUR MARQUES - J. 29.6.98 Referências: ORLANDO GOMES - “Contratos”, Ed. Forense, RJ,
Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2625 se evita ao credor; a correção não representa um plus que se adiciona, mas um minus, que se evita” (TJRS, A.I. 37.423, da 1.a Câmara Cível). Assim, para que ocorra o ressarcimento mais completo possível, é necessário que a correção incida a partir da data em que deveria ser pago o cheque, ou seja, da emissã
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2346 DATA: 20/11/1989 PG: 17295 RSTJ VOL.: 00006 PG: 00395 ÓRGÃO: 04 QUARTA TURMA DECISÃO: 17/10/1989 PROCESSO CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. BEM PENHORADO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PRECEDENTES. - OS EMBARGOS DE TERCEIRO, DESTINADOS A PROTEÇÃO DA POSSE, CONSTITUEM VIA HÁBIL PARA
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2726 comprove a existência da alegada amizade íntima entre o Magistrado, ora vítima, e o representante do Ministério Público Dr. Lincoln Gakyia. É sabido que para o acolhimento da suspeição pretendida, a amizade entre os envolvidos deve ser aquela que excede a mera relação de trabalho. Em sua manifest
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 1599 postos à disposição da parte para pleitear seu suposto direito que, nos termos dos argumentos do requerido, será analisado à luz da relação jurídica entre as partes e os prazos dispostos nos artigos 205 e 206 do Código Civil, ou outra legislação específica de direito material. Apenas para argumentação, note-se
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 1837 - CERCEAMENTO DE DEFESA DESCARACTERIZADO - PRELIMINAR REJEITADA. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CAMBIAL - NOTA PROMISSÓRIA - OBRIGAÇÃO POSITIVA, LIQÜIDA, VENCIDA E NÃO PAGA - MORA DO DEVEDOR CONSTITUÍDA - INSTRUMENTO DE PROTESTO DESNECESSÁRIO - ARTIGO 960 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS DE EXIGIBILIDADE, CERTEZA
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1490 Ação monitória representada por cheques prescritos independe de comprovação da origem da dívida. Título de ordem de pagamento à vista e circulante. Não se desincumbindo o embargante do ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, procede a monitória. Precedentes desta Cort
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 698 1807 568/104 (AAF); AC 413.236-3 - REL. RODRIGUES DE CARVALHO - MF 552/114 (TRM/TRM); AC 413.653-4 - REL. ARAÚJO CINTRA - MF 580/348 (AAF) AC 414.947-5 - REL. EVALDO VERÍSSIMO - MF 616/139 (WTC/VSP) AC 416.074-5 - REL. BARRETO DE MOURA - MF 566/120 (MLA); AC 416.313-7 - REL. COSTA DE OLIVEIRA - MF 556/206 (TT/WTC); AC 416.991-