Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 349 de se negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, mantida a decisão que determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa. 3. Nestes termos, nega-se provimento ao recurso. (Agravo de Instrumento n° 0083095-11.2012.8.26.0000, 6a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1470 1104/2020 ou seja, ainda com restrições de acesso aos prédios. Ademais, nos termos do artigo 26 do Provimento nº 2564/2020 do Conselho Superior da Magistratura e do item 16 do Comunicado Conjunto nº 581/2020, mesmo com a retomada gradual e escalonada das atividades presenciais as audiências devem contin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2479 DECISÃO MANTIDA AGRAVO INTERNO PROVIDO EM PARTE E AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (TJSP; Rel. ANDRADE NETO; j.15/05/2019; AR nº2050165-56.2019.8.26.0000/5000; g.n.). Ainda nesse sentido: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - Prestação de serviços educacionais - Celebração de contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3781 INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DESERÇÃO. Pleiteado o benefício da gratuidade após a propositura ou contestação da demanda, não mais prevalece a presunção de miserabilidade derivada da mera declaração de hipossuficiência econômicofinanceira prevista pelo art. 4º da Lei da Assistência Judiciária, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 235 ainda que acidente anteceda a vigência da Lei nº 8.441/92. Dessa forma, o fato do autor ter pago o prêmio do seguro obrigatório após a data do acidente, conforme informou a ré, não impede e nem afasta a cobertura securitária, uma vez que o seguro obrigatório se trata de proteção imposta por lei. Nesse senti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2443 Ubirajara Teixeira - - Fabio Antonio Pradal - - Joel de Alencar - - Roberto Pereira dos Santos - - Celso Teixeira - - Alcides Becerra Canhada Junior - - Jose Fernando Rizzatti - - Camara Municipal de Olimpia - - Regina Celi Trindade Rizzatti - - Simoni Cristina Becerra Franco - - Paulo Antonio Pradal - - Mig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2447 EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP) Processo 0001261-66.2020.8.26.0400 (processo principal 1027702-28.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Sibele Oliveira Vaz de Lima Me - Thiago de Castro Paladini - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2221324-33.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2493 incidência de juros), conforme jurisprudência pacífica do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (incidirá apenas correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP). Seguem algumas referências de julgados: (a) TJSP; Rel. ANDRADE NETO; j.29/06/2017; agravo nº2062893-03.2017.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1054 DECIDO. O processo comporta julgamento imediato nos termos do que prescreve o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até em razão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1914 fls.237/242), em especial quanto à inclusão de cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade dos bens deixados para sua mãe Darcy e da cláusula de impenhorabilidade dos bens deixados aos legatários netos, quanto à reserva de usufruto (tanto vitalício quanto temporário) dos bens deixados aos le