Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 963 autor os meios para o devido cumprimento.” - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1013243-53.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Megadose Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - Vistos. Comprovado o recolhimento da diligência do oficial de justiça. CITE-SE,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1270 pode ser provada por inúmeras formas. No que toca à preliminar de decadência, se autora não é destinatária final e, consequentemente, não é consumidora, como acima afirmado, impossível valer-se do prazo previsto no inciso II do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, como, ao meu ver de forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2015 2807 Processo 1009690-82.2015.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - Marcio Matos de Oliveira - Scopel - Spe 11 Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de Rescisão de Contrato ajuizada por M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2559 suspender a exigibilidade de todas as parcelas, periódicas e intermediárias, vencidas a partir de junho/2015 do contrato em questão, observadas, neste tocante, as indicações feitas pela parte demandante na planilha de p. 69/71. Também, como decorrência do deferimento foi anotada a impossibilidade/veda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 2429 2.1.2 “a” e “b”) e de juros remuneratórios enquanto não entregue o imóvel e, por fim, a condenação das demandadas em ônus de sucumbência. É incontroversa a matéria fática lançada na inicial, em especial, no que toca: (a) ao fundamento da pretensão (inadimplemento contratual pela parte req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1865 de Lacerda, Jacintho Ribeiro, Rio de Janeiro, 1919, IV, p. 355). Para o Des. Renan Lotufo (Código Civil Comentado, Saraiva, 2004, vol. I, p.370), se o “termo inicial é 3 de outubro, o termo final nessa modalidade de prazo será 3 de outubro do ano posterior” (Embargos Infringentes nº 1.196.242-2/01, 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1598 suficientemente dirimida pela prova documental e oral constante dos autos, razão pela qual passo ao julgamento. A inicial veio desacompanhada de rol de testemunhas, já tendo ocorrido a preclusão consumativa da capacidade do exercício daquele ato, devendo ser observado o disposto no artigo 407 “caput” do Código d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1334 905 prova para dirimir a questão será a técnica. Por fim, em relação à falta de interesse de agir, pondero que é necessária a prestação da tutela jurisdicional para a solução da lide, assim como adequada a via processual eleita. Feitas essas considerações, rejeito as preliminares arguidas e passo a análise do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 708 outro modo, a ausência de denunciação da lide apenas priva o adquirente de cobrar as verbas acessórias da evicção da mesma demanda. Nunca, porém, de recobrar a indenização paga a terceiro, em ação autônoma, sob pena de permitir a incidência da cláusula geral que veda o enriquecimento sem causa” (T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1284 952 fornecimento de informações de dados constantes de seus cadastros, exceção feita somente às solicitações do juízo criminal. Agravo desprovido” (AI 990.09.328424-3, 30ª Câmara de Direito Privado, Des. rel. Andrade Neto, j. 10.12.2009). “Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial -