Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 3097 termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Como corolário, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: CRISTIANE BATISTA (OAB 338122/SP) Processo 1003928-97.2016.8.26.0642 - Outros procedimentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 710 o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado (art. 20, §4º)’, tão só o fazendo quando da rejeição da impugnação, de rigor o ajustamento dessa decisão, mediante regra de interpretação, para sua adequação à decisão vinculante do STJ (REsp n. 1.124.186/RS), em cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2669 ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): manifestar-se sobre a petição de fls. 625/635. - ADV: MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP), FEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3319 pessoa física configura relação de consumo (art. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90) e a seguradora, na presente ação regressiva, se sub-roga na condição de consumidora por transmissão dos direitos daqueles a quem indenizou. É o que se extrai das normas dispostas nos artigos 349 e 786, do CC. Por consequê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2471 3138 cronograma aprovado pela Municipalidade (item 2.1.3, “E” fls. 15). A citada Lei de Parcelamento de Solo Urbano (n.6.766/79) estabelece o prazo máximo de 04 (quatro) anos para o cumprimento do cronograma de execução das obras, cujas diretrizes devem ser traçadas pela Municipalidade. E, o que se confer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2383 termos do Art.830 do CPC. 5. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2447 176 seja: a) afastada os efeitos da mora das suplicantes e a consequente consolidação da propriedade do credor fiduciário e, por conseguinte, a alienação do imóvel para terceiro de boa-fé, mantendo-se suplicantes na posse do imóvel comercial até o final do processo; b) Determinar que os nomes da suplicante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3136 do edital (frise-se: sem incidência de juros), conforme jurisprudência pacífica do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (incidirá apenas correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP). Seguem algumas referências de julgados: (a) TJSP; Rel. ANDRADE NETO; j.29/06/2017; agra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2354 426 na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica o execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 832 de efeito suspensivo ao Agravo, aguarde-se decisão final em relação ao bem penhorado. Int. - ADV: CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI (OAB 154470/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), DANILO PIEROTE SILVA (OAB 312828/SP), SILVANA NOGUEIRA LIBORIO (OAB 142842/SP), PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 10861