Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2030 contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Dê-se-lhes ciência de que poderão, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do débito atualizado, evitando a rescisão do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2432 prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Art.689 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) Processo 1003620-35.2021.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.J.P.G. - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2430 da condenação ou do proveito que exceder os 200 (duzentos) salários mínimos até 2.000 (dois mil) salários mínimos; (iii) 5% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico que exceder os 2.000 (dois mil) salários mínimos até 20.000 (vinte mil) salários mínimos; (iv) 3% sobre o valor da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6049 situação do devedor e o tipo de medida constritiva requerida. No caso concreto, considerando que não indícios de que os devedores possuem patrimônio expropriável (o pedido veio desacompanhado de qualquer documento/justificativa nesse sentido por exemplo, sequer apresentou prints de redes sociais comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3287 da alegada hipossuficiência econômica, o que não foi feito pela mesma, a qual se quedara inerte em apresentar os documentos exigidos. E, ainda que assim não fosse, verifico que a requerida contratou advogado particular (vide fls. 103), pagando por seus serviços, não se valendo do convênio da Defensor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3299 miserabilidade derivada da mera declaração de hipossuficiência econômico-financeira prevista pelo art. 4º da Lei da Assistência Judiciária, sendo necessária a comprovação do real estado de necessidade do requerente. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PROVIDO (TJSP, AI: 2058370-50.2014.8.26.0000, 30ª Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2850 de Direito: Dr(a). Pedro Henrique do Nascimento Oliveira Vistos. I Fls.206: Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído nos autos, para que informe a localização do veículo VW/GOL 16v de placas CYE3012, bem como indique, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora suficientes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2974 de improbidade/corrupção e que têm um teor vexatório, de imposição de constrangimento e a partir de ilações que não foram comprovadas pela ré. Há de se acrescentar, como especial circunstância, que foram mensagens constrangedoras em ambiente virtual de célere propagação, sem mecanismo de contro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2759 nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição” (STJ; Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE; j.27/06/2018; IAC no REsp. 1.604.412). 1.2. No caso concreto, aplica-se o prazo presc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1274 decisão, encontrando-se preclusa tal pretensão. Em relação às custas de pátio e guincho, afirma ser cobrança ilegal, tendo em vista que a purgação da mora deu-se no prazo legal. Requer a improcedência da presente ação. A decisão de fl. 128 determinou a devolução do veículo à ré, ante o dep