Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 710 o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado (art. 20, §4º)’, tão só o fazendo quando da rejeição da impugnação, de rigor o ajustamento dessa decisão, mediante regra de interpretação, para sua adequação à decisão vinculante do STJ (REsp n. 1.124.186/RS), em cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2669 ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): manifestar-se sobre a petição de fls. 625/635. - ADV: MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP), FEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2471 209 PRESTAÇÕES VENCIDAS DESDE QUE FEITO PELO VALOR DA PRESTAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO Admissível seja a mora afastada, com as consequências pretendidas pelo agravante, vale dizer, a não inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes e a permanência do bem em sua posse, se e somente se efetuar o depósit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2481 294 recusou. Após muitas pesquisas, o autor tomou ciência de que a concessionária havia encerrado suas atividades, sendo desconhecido o paradeiro de seus sócios. Ademais, alega o autor ter descoberto um financiamento em aberto daquele mesmo veículo no Banco Itaú em nome de José Moreira Freitas, adquirido na concession

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2326 1775 indicar ambas as herdeiras, conforme feito petição de fls. 45.No silêncio, intime-se o requerente para que no prazo de 5 dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1769 ilegitimidade ativa, visto que não se discute o contrato em si, mas supostos atos de cobrança praticados pela ré. Do mesmo modo, não há ilegitimidade passiva, visto que a autora afirma que a ré efetuou a cobrança, sendo tal questão a ser dirimida no mérito. No que toca a documentação a ser acostada, a autora a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2249 1304 danos oriundos de mau uso do imóvel pelo locatário ou que, ao fim da locação, o bem foi restituído em estado distinto daquele em que se encontrava quando do início do contrato. Não há qualquer prova apta a comprovar que a alegada deterioração tenha ocorrido por culpa do locatário. Ainda que o Auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 2218 Processo 1006305-29.2015.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Zarpelão - Scopel - Spe 11 Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de Rescisão de Contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2699 destas ao consumidor/adquirente. Há, portanto, pertinência subjetiva. Com relação à falta de interesse de agir, também é caso de afastamento. A tese de que a obrigação fora cumprida simplesmente com a outorga da escritura, cuidando-se de consolidada alienação fiduciária, não pode ser acolhida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 3119 feito uma canalização de águas pluviais que estariam sendo escoadas ao referido terreno da autora e, também, que já houve uma medição que constatou não haver qualquer invasão na construção do muro de divisa. Pedem, inclusive em antecipação de tutela, seja a ré obrigada a retirar o portão do lo