Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2313 Militar, com a simples apresentação desta decisão; (b) o arrombamento, observando-se então o disposto no Art.846, do CPC. 5.4. Considerando que a medida já vai ser cumprida por Oficial de Justiça, a avaliação do bem também deverá ser realizada, até para que haja uma apuração do real estado de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2994 DEJANIRA, houve a venda ao réu. Nessas duas negociações, há significativo tempo, não parece ter sido dado cumprimento ao disposto no art. 134 da Lei n. 9503/97 (CTB) (“No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3682 ou à defesa do direito, bem como com o disposto no artigo 369, do mesmo diploma legal, que concede às partes o direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Destarte, urge e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1018 prazo prescricional, a reparação do dano pela perda de uma chance (ausência de defesa na ação declaratória) e a reparação do dano moral. Regularmente citada, a ré ofereceu contestação (fls. 201/213) sustentando, em breves linhas, que não se comprometeu a ajuizar a ação de cobrança e que a auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2777 316 de antecipação da tutela. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada. Emende o autor a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos cópia da última declaração de renda prestada à Receita Federal, bem como, considerando se tratar de profissiona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 2476 manutenção da família e de seu próprio sustento. A presunção “juris tantum” afirmada pelos postulantes, tocante a sua condição de hipossuficiência financeira, poderia ser afastada caso fossem apresentadas provas inequívocas da sua possibilidade financeira, ônus que incumbia ao impugnante/embarg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 576 contratuais, esteja em poder do réu ou dos terceiros identificados. Apresenta, como contracautela, seguro-garantia no valor de 130% do valor total do milho negociado. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 20/115.2. Defiro em parte o pedido de tutela de urgência cautelar, vislumbrando, em sede de cogn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2046 515 denunciação, a limitação de sua responsabilidade pelos danos causados ao valor da co-participação daquela pela franquia de 20% sobre o valor dos danos estabelecida em contrato. Citada a litisdenunciada contestou o feito a fls. 70/73, aceitando a denunciação. Pleiteia a improcedência da lide primária. A denunciada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2376 347 inicial, na forma ali descrita, suportando a requerida integralmente os custos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de 20 dias, em caso de descumprimento.A saúde, como bem intrinsecamente relevante à vida e à dignidade humana, é condição de direito fundamental do Homem, não podendo ela ser c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2785 113887/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP) Processo 0004296-69.1999.8.26.0400 (400.01.1999.004296) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S A - Vistos. 1. Conforme requerido às fls.425/426 pela parte exequente, os autos deverão aguardar provocação da parte inte