Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2049 296 tese, lhes causou o dano material alegado, de rigor o reconhecimento de sua legitimidade para figurar no polo passivo desta relação jurídico processual. Tampouco é o caso de reconhecer a alegada prescrição da pretensão da autora. Essa tese não prospera porque, embora a avaliação ensejadora da lide tenha sido el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 331 TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL. RECURSO PROVIDO. 1. Ao dar nova redação ao art. 103 da Lei 8.213/1991, a MP 1.523-9/1997 (convertida na Lei 9.528/1997) inovou ao prever prazo de decadência do direito à revisão de concessão de benefícios previdenciários, de modo que atos de concessão até 27/06/1997

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 2212 ante a ação fundada no §2º do art. 46 da Lei 8245/91. Manifestação da acionada (pg. 58/60). Ainda que fosse intempestiva não há impedimento para aplicação da lei. Não há previsão da denúncia vazia nas hipóteses do art 53 da lei 8245/91 que ensejam rescisão quando o locatário é entidade re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 757 o entendimento de que “a verba honorária de advogado não incide em ação cautelar de exibição de documento, quando a requerida atende, de imediato, ao pedido do autor” (2º TACivSP - Ap. c/ Rev. nº 529.663 - 8ª Câmara - Rel. Renzo Leonardi - J. 15.10.1998). Confira-se, ainda a propósito, o v. acó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1291 alegando o(a) requerente a inadimplência contratual do(a) requerido(a), frisando que estes firmaram um pacto com garantia de alienação fiduciária. Com a petição inicial vieram o demonstrativo do débito (p. 46/49) e a comprovação da notificação da mora (p. 42/45). Diante da comprovação da mora do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 884 350 ou 351 do CPC/2015). - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP) Processo 1004540-03.2016.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - A.G.P.F. - Vistos.Banco San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 767 Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco (05) dias, purgar a mora em relação as parcelas vencidas, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios que desde já fixo em 10% do total da parcelas vencidas, ou contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, conforme parágrafo 1º, 2 º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1211 866 constando apenas que a falecida genitora dos autores “transitava com a motocicleta Honda CG Titan 150, ano 2007, prata, placa DPW 5779-Bauru, pela Av Nações Unidas, sentido bairro-centro, quando - por motivos ainda ignorados - teria perdido o controle sobre seu veículo, chocando-se contra um poste de ilumina�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 843 de grave dano caso a medida seja concedida ao final, razão pela qual, por não estarem preenchidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela provisória de urgência de natureza antecipada. 3- Por não vislumbrar no caso concreto, diante da natureza da controvérsia posta em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1452 131699/SP), LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP) Processo 1008053-41.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FW Braspox Industria de Tintas Ltda. - Lider Industria e Comercio de Móveis de Aço Ltda. - ME - Vistos. Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de aliena�