Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2719 777 14.838/12 e dos Provimentos CSM 1.864/11 e 2.195/14, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 4. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517, 828, caput, e 782,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2342 constituído para esse fim é responsável pelo pagamento do seguro obrigatório DPVAT. Nesse sentido: SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERIMENTO DE INSERÇÃO DA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT NO POLO PASSIVO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Cabe unicamente ao au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 3077 pagar referidas tarifas e valores, o autor poderia ter procurado outra instituição financeira para o financiamento do veiculo, o que não foi feito. Não se visualizam quaisquer nulidades na cobrança de referidas tarifas e outros valores, eis que foram expressamente convencionadas pelas partes e constaram exp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 773 de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: VALTER LUIS MINHAO (OAB 149290/ SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), LUIZ HENRIQUE BENTO (OAB 81495/SP) Processo 0011345-90.2019.8.26.0100 (processo principal 1060616-85.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 774 data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% ao mês a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, (...). Assim, com razão o executado quanto ao exc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 735 de 2019), a ser cumprido no endereço da parte executada, diante da insuficiência da certidão de fl. 92 e independentemente do recolhimento de nova despesa. Deve o Oficial de Justiça observar que, nos termos do art. 833 do CPC, são impenhoráveis, entre outros, os móveis, os pertences e as utilidades domésticas qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 801 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12 e dos Provimentos CSM 1.864/11 e 2.195/14, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1059 da parte exequente (fls. 809/810), JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 2. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 773, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente. Formulário às fls. 811. 3. A responsabilidade pelo pagam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 667 penhora, especialmente porque a penhora de R$ 1.875,55 corresponde à atualização monetária e aos juros de mora incidentes desde julho de 2019 até a data do depósito realizado em 09 de março de 2020 (fls. 208/209). 2. PROCEDA-SE à transferência do valor bloqueado a uma conta judicial vinculada a este juízo (fls. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 711 Civil), é sua a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, no caso, finais, por ter dado causa à instauração da fase executiva. Nesse sentido: Apelação nº. 0102931-57.2009.8.26.005, Rel. Antonio Rigolin; 31ª Câmara de Direito Privado; j. 18/10/2016. Assim, o contribuinte desta taxa é aquele que deu ca