Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2476 passiva da requerida. Sem condenação em custas, taxas e despesas processuais, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.” - Preparo: R$201,40 e POrte de remessa: R$29,50. - ADV: VIVIANNE CRISTINA DOS REIS BATISTA (OAB 189927/ SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP) Processo 0005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 3256 Processo 0000655-06.2012.8.26.0663/01 - Precatório - Prestação de Serviços - Casagrande Prestadora de Serviços e Construção Ltda - Fls. 15/17: Ciência às partes acerca do processamento do Precatório, com inclusão no Mapa Orçamentário de Credores (MOC), nº 02/2020. - ADV: JOSÉ AUGUSTO DE MILIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2477 Sylos j. 08.04.2002). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas de sucumbência, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. (O prazo para recurso é de dez dias devendo ser recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1375 2%, cobrada dos Policiais Militares, para custeio da assistência médica referida nos autos. O pedido é parcialmente procedente. Discute-se acerca da incidência de contribuição compulsória de 2% instituída pela Lei nº 452, de 1974, referente à assistência médico-hospitalar e odontológica prestada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1236 2279 132.01.2012.007033-0/000000-000 - nº ordem 92/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito FÁBIO HENRIQUE FIORATTI FELIX E OUTROS X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - A: FÁBIO HENRIQUE FIORATTI FELIX E OUTROS R: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1177 1832 BELLENTANI ZAVARIZE Juiz de Direito - ADV SILVIA ANTONINHA VOLPE OAB/SP 267757 - ADV MARCOS IVAN DE SOUZA OAB/SP 309160 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090 132.01.2011.017547-6/000000-000 - nº ordem 197/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - MARCELO BENEDITO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 66 plano deve ser voluntária e não impositiva, reconhecendo o direito à cessação dos descontos, mas com devolução apenas das quantias que foram descontadas a partir da citação (TJSP - Ap. nº 994.07.173.828-6 - São Paulo - 12ª Câmara de Direito Público - Rel. Osvaldo José de Oliveira - J. 14.04.2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 1921 harmônica do Tribunal de Justiça de São Paulo admite a obrigação dos entes estatais no fornecimento de medicamentos e tratamentos (TJSP - AI nº 747.732-5/6 - 3ª Câm. Direito Público - Rel. Marrey Uint - J. 18.03.2008 - v.u), afastando a tese de que a limitação orçamentária impediria o fornecimento (Ap.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1182 rel. Antonio Rulli). Apelação Cível. Mandado de Segurança. Servidora Publica. Policial Militar. Pretensão de ver declarado seu direito a licença-prêmio. Inadmissibilidade. Ausência de direito líquido e certo. Demonstração de afastamento por mais de 30 dias, durante o bloco aquisitivo. Situação f�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 2437 Branca - 9ª Câmara de Direito Público - Rel. Antonio Rulli Júnior - J. 30.06.2010 - v.u). No que tange à probabilidade do direito, impende pontuar que os documentos juntados demonstram que o autor realmente padece de grave doença e necessita de tratamento especializado fora da comarca (Eldorado não pos