405 resultados encontrados para rel. antonio rulli - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1013 pugnando pelo prosseguimento do feito sem a sua participação. É o relatório. Fundamento e Decido. A impetrante deduz em Juízo pretensão com fundamento na Carta Magna em seu artigo 5º LXIX. Amplamente conhecido por “remédio heróico”, o mandado de segurança se presta para tutela de direito líqui
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1116 369 Sartori, j. 22.06.2005, Voto 8079). No mesmo sentido acórdão desta 13a Câmara (Ap. 196.208-5/4, Rel. Rui Stoco, j. 13.07.2005). Ainda no mesmo sentido o entendimento esposado por esta Egrégia Quarta Câmara de Direito Público: Município. Vencimentos. Conversão para URV. Obrigatoriedade. Recurso provido. “A conversão de ve
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1560 647 necessidade de se considerar a data do efetivo pagamento na realização dos cálculos. 3. No tocante à alegação de que, no caso, há necessidade de dilação probatória, o que é defeso em sede de mandado de segurança, o presente agravo regimental não merece ser conhecido, na medida em que tal argumento se configura inovaç
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 414 tivessem deixado o cargo, desde que o delito tivesse sido cometido durante o exercício funcional, como expusemos na nota anterior, acrescentou, ainda, o § 2º, ampliando o privilégio às ações civis, que analisam condutas de improbidade administrativa, visando à aplicação de medidas de reparação d