Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 936 estabelecido pelo artigo 177 do Código Civil/1916, em vigor na época da relação contratual, restando inaplicáveis os regramentos legais pretendidos pelo réu (nesse sentido: Ap. Civil. N.º 0067-2640-0/005 - São Carlos, 6.ª Câmara Especial de julho/96; Ap. Sumária N.º 00690601-8/006 - Descalvado - Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 1050 319.01.2010.001851-6/000000-000 - nº ordem 428/2010 - Arrolamento - CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA X ADENIR PAULINO DOS SANTOS - Fls.43: inventariante retirar novo alvará expedido. - ADV ELÉIA ROCHA CAMARGO CONTE OAB/SP 173892 319.01.2010.002342-8/000000-000 - nº ordem 548/2010 - Execução de Título E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 2044 453.01.2009.008264-0/000000-000 - nº ordem 1106/2009 - Alimentos (Ordinário) - V. C. A. D. S. X S. R. D. S. - Fls. 71 Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 68Vº do Sr. Oficial de Justiça, bem como sobre o depósito de fls. 70, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV DANIELA MARIA ROSA FOSS BARBIERI OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 907 LENÇÓIS PAULISTA Cível 1ª Vara CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL Fórum de Lençóis Paulista - Comarca de Lençóis Paulista JUIZ: 319.01.2008.005117-1/000000-000 - nº ordem 1203/2008 - Busca e Apreensão - Reserva de Domínio - GABRIEL MARTINS DE GOUVEIA ME X LUCAS RICARDO ROSA - Fls. 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 933 indevidamente o dinheiro da correntista. Aliás, o eminente Min. Ruy Rosado de Aguiar, ao julgar o Recurso Especial nº 466.732SP (2002/0123123-5) decidiu “in verbis” que “Os juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devem ser incluídos no cálculo da diferença entre os valores de correção das suas cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 1128 Serviço de Entrada de autos de direito privado 3 (S.J.2.1.3), Complexo Ipiranga, Sala 46), com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades administrativas. Fls. 78 e segs. Anote-se. - ADV ROGERIO DO AMARAL OAB/SP 150251 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075 319.01.2009.002311-6/0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 1341 AgRg no Ag n. 69.633-2/RS, rel. Min. EDUARDO RIBEIRO). Ademais, acrescento não haver nem mesmo litisconsórcio necessário com a União. A legitimidade é exclusiva do banco depositário. Não há de se falar em ilegitimidade ativa, vez que o Espólio do Sr. Sauro José está regularmente representado pelo i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 1113 correta. O imóvel já está em condomínio e a adjudicação de outra parte dele implicaria em novo condomínio, portanto, o correto é o praceamento do imóvel, restituindo o remanescente ao executado. Designe o cartório datas para praceamento do bem, devendo o exequente antecipar o pagamento das diligência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 4328 Trata-se de ação para cobrança da diferença de correção monetária relativa ao chamado Plano Collor, por isso, as preliminares relacionadas a outros planos econômicos são despropositadas, impertinentes, restando prejudicada a análise de tais argumentos. O Banco é parte legítima para figurar no polo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 4351 edição da Lei 4595/64, não mais se aplicam as limitações dos juros remuneratórios fixadas no Dec. 22.626/33m de 12% ao ano, nos contratos celebrados com instituições financeiras integrantes do SFN (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses legais Limitação de juros constitucional (CF, 192, § 3o) - I