Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1700 satisfeita sua obrigação, que, no mais das vezes, não se sujeita à prescrição. Saliente-se, porque não custa frisar o óbvio, que os alimentos têm como destinatários crianças e adolescentes, sujeitos de proteção integral e prioridade absoluta da sociedade, de acordo com a própria Constituiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1702 credor de, uma vez sanada a pandemia, buscar a medida corporal extrema para ver satisfeita sua obrigação, que, no mais das vezes, não se sujeita à prescrição. Saliente-se, porque não custa frisar o óbvio, que os alimentos têm como destinatários crianças e adolescentes, sujeitos de proteção int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1582 Processo 1001411-55.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.B.M. - Vistos. 1. Em razão da renúncia informada pelo patrono da parte, com a comprovação da comunicação inequívoca (fls. 30/31), aguarde-se o prazo de 10 dias, período em que o advogado permanece respons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2443 da data designada. Ficam as partes advertidas de que a não participação injustificada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Havendo parte assistida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1878 criminal. Todas essas circunstâncias tornam extremamente questionável o poder coercitivo da prisão domiciliar como forma de forçar o devedor de alimentos a cumprir com sua obrigação. Desse modo, a decretação da prisão domiciliar poderia se mostrar não só inócua, mas também vir a privar o credor de,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1719 DE SÃO PAULO - MAUÁ (OAB 99990/DP) Processo 1001091-39.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.F. - C.C.G.F. - Vistos. Apresentadas as contrarrazões, certifique a Serventia o decurso do prazo e encaminhe-se ao segundo grau. Intime-se. - ADV: MARISA GALVANO (OAB 89805/SP), INGRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1727 Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução. 4. Com a resposta, vista à parte autora. Adverte-se que, caso os valores ultrapassem 500 OTNs (Lei 6.858/80), aproximadamente R$ 38.000,00, deverá adequar o pedido. Prazo: 15 dias. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos, para deliberaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 3181 existência de imóveis em que o executado possa ser coproprietário não tem o condão, por si só, de afastar a condição de hipossuficiência. Destaco os seguintes julgados: Apelação Cível - Cumprimento de sentença - Honorários sucumbenciais Sentença recorrida que julgou extinto o feito, diante da ausência de p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 697 que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Frise-se que o art. 98 do vigente código processual, ao tratar da gratuidade da justiça, refere-se à pessoa natural ou jurídica. Todavia, a princípio, a presunçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1848 execução das prisões civis por dívidas alimentares durante o período da pandemia, cujas condições serão estipuladas na origem pelos juízos da execução da prisão civil, inclusive com relação à duração, levando em conta as determinações do Governo Federal e dos Estados quanto à decretação do