Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2098 553 ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 1025220-86.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - ASC AUTOMAÇÃO LTDA - *Informe o autor o andamento da Carta Precatória. - ADV: MARCELO TETSUYA NAKASHIMA (OAB 286651/SP) Processo 102

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 510 na plataforma do site Facebook, apresentando documento de 6 (seis) páginas contendo dados capazes de identificar o usuário responsável por tal página (fls. 218).No entanto, não é o que se percebe dos autos. Com a contestação, não foram apresentados quaisquer documentos, ou seja, o documento de seis páginas indi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 675 a seu exclusivo critério”. Ou seja, o prazo contratual para efetiva entrega do imóvel adquirido pelo consumidor deve vir regularmente previsto no ajuste, não bastando a expedição do habite-se.E, segundo se entende, a mora da ré se converteu em inadimplemento absoluto, não se demonstrando que persistisse o legítimo in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2487 712 j. 10/08/2016; Apelação 0198589-46.2011.8.26.0100, Rel. Augusto Rezende, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 02/08/2016.No caso, o reajuste por sinistralidade encontra previsão na cláusula 15ª do contrato (fls. 68/69), fundada em fórmula matemática suficientemente explicada e que se baseia na relação entre os sin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2356 736 que a contaminação ambiental tenha sido sanada e o empreendimento estivesse em condições de ser lançado e comercializado, não se pode olvidar da natureza do vício, vigendo no direito ambiental a responsabilidade objetiva do proprietário do imóvel e o princípio da precaução. Assim, e na ausência de demonstração

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1422 ora agravada. Foi então deferida a penhora de fração ideal de imóvel pertencente ao executado, bem como a expedição de mandado de prisão em seu desfavor (fls. 285 dos autos principais). Efetuada a penhora, o imóvel foi avaliado, mas, ao apreciar o pedido de fls. 193/196 (328/331 dos autos principais) para realização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3797 fixado, de R$144.212,64, foi integralmente pago, não tendo conseguido, até a presente data, que a ré lhe outorgasse a escritura definitiva de venda para transferência da titularidade. Pela emenda de fls.87/93, pretende o autor a inclusão do pedido para que haja também a baixa da hipoteca que ainda gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2159 imissão na posse c.c. arbitramento de taxa de ocupação com pedido de antecipação de tutela de urgência ajuizada por SRX PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de FERNANDO HENRIQUE SIQUEIRA, alegando que, em 10/01/2020 e através de leilão extrajudicial, adquiriu um imóvel, conforme certidão de matrícula que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 6169 pensão alimentícia fixada, bem como, ao advogado que atuou nestes autos, imprimir sua certidão de honorários expedida - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR), WILLIAN DE SOUSA GONÇALVES (OAB 413883/SP) Processo 1002687-26.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alekssandra de Fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 508 proporção do quinhão ao qual teria direito. É cediço que, pelo Princípio de Saisine, a morte opera a imediata transferência da herança aos sucessores legítimos e testamentários, visando impedir que o patrimônio deixado fique sem titular, enquanto se aguarda a transferência definitiva dos bens aos su