Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 779 (2018/0195053-3), STJ, Rel. Benedito Gon?alves. DJe 08.10.2018) (grifo nosso).?? ??????Portanto, o presente feito est? pronto para julgamento. II.1 Do chamamento ao processo ?????A parte r? requereu o chamamento ao processo da empresa BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOG?STICA LTDA, haja vista que era responsabilidade da transportadora ter entregado os m?veis, qual n?o entregou as mercadorias, as quais est

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 786 demonstra??o em ju?zo de todo e qualquer ato ou fato, al?m de outros inconvenientes, depende da fr?gil mem?ria dos homens e n?o tem a virtude da estabilidade. Pelo documento se perpetuam as manifesta??es de ci?ncia ou de vontade do pensamento humano, o que significa suprimirem-se os dois principais defeitos da prova testemunhal. Al?m do mais, porque geralmente constitu?da em momento em que as partes

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 329 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OMISS?O INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. N?O OCORR?NCIA. S?MULA N. 83/STJ. 1. N?o h? viola??o do 535 do CPC quando o Tribunal de origem adota fundamenta??o suficiente para decidir a controv?rsia, apenas n?o acolhendo a tese de interesse da parte recorrente. 2. O juiz tem o poder-dever de julgar a lide antecipadamente, quando constatar que o acervo documental ? suficiente