Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2394 23 de outubro de 2017, que fixou o valor dos alimentos devidos em 20% sobre seus rendimentos líquidos, desde que não inferiores a 30% do salário mínimo e esse último percentual em caso de trabalho informal em favor do réu [fls. 12]. Oportuna a lição de Yussef Said Cahali para quem na ação exonerat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2904 ainda, a parte autora, quem ficará como depositário do bem, objeto da lide.Sorocaba, 01 de março de 2018. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP) Processo 1008057-03.2018.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - Gabriele Va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1854 de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2605 530 frustradas, sendo que os autores, por certo, tiveram que remanejar a vida enquanto a entrega do bem não ocorreu, situação agravada pelo nascimento do filho do casal nesse período (fls. 63/65). O dano moral, nesses casos, prescinde de prova e configura-se in re ipsa. (...)” (Apel. nº 0020440-78.2010.8.26.0224, Rel. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2677 descrição do imóvel usucapiendo; 5) Juntar cópia de pagamento de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o imóvel, uma conta para cada ano do período aquisitivo. 6) indicar todos os confrontantes do imóvel, fornecendo qualificação completa, inclusive endereço e CEP 7) recolher taxas AR digital em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 2582 insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se.2. No tocante aos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência antecipatória, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2162 (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação dos devedores acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 2332 tarefa, além do serviço de internet. Tais gastos se constituem no custo da atividade bancária. Nesse sentido: TJRS, 14a Câmara Cível. Apelação Cível nº 70.022.285.092. Eventual comissão devida pelo agente financiador à empresa concessionária de veículos (vendedora) faz parte do preço do fina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2424 do contrato de resseguro. O resseguro, anteriormente, cabia ao IRB Instituto de Resseguros do Brasil (Decreto-lei 73/66, de 21.11.1966), tendo sido criado em 1987 um Fundo de Reserva (o FESA), o qual, com autorização da SUSEP, era, inicialmente, administrado pelo IRB, passando, depois, tal administração par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 875 (CPC, art.652, § 5.°), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor cit