Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2354 aquela medida provisória (nº 294/91). Com a nova sistemática imposta, determinou-se fossem atualizados pela ‘tr’ saldos das cadernetas de poupança. Reclama o autor, dizendo que em conseqüência disso ao invés de se proceder à atualização de seu saldo com 21,87%, correspondente a variação do BT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 639 CC/16; art. 2.003 do NCC) “(Inventários e Partilhas, Livraria e Editora Universitária de Direito, 2006, págs. 375/376). Esclarecem ainda que: “Sobre colação, dispõem os artigos 2.002 a 2.012 do novo ordenamento, principiando por dizer que a obrigação de conferir o valor das doações recebidas em vida compete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 2126 obter orientações sobre a cirurgia, que seria realizada às 08h do dia 02 de fevereiro de 2008 no Hospital Santana em Mogi das Cruzes. Contudo, a ré negou-se a cumprir sua obrigação no momento em que seria internado. Assim, além do fato de não ter realizado a intervenção cirúrgica, sentiu-se const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 737 2115 relatos mostraram-se demasiadamente contraditórios no tocante à qualidade de dependente da autora, pois a primeira testemunha comentou que o de cujus morava distante dela e que sabia que estavam juntos apenas por comentários da família da parte. A segunda confirmou a separação, mas disse que o casal reat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 1950 NO MÊS SUBSEQUENTE, PORQUE ESSA SEMPRE FOI A REGRA. É dizer: o sistema estabelecido (e que no particular não sofreu alteração com o novo plano) determinava que o rendimento do período correspondente ao trintídio deveria ser creditado CONFORME A VARIAÇÃO DO INDEXADOR VERIFICADA NO MÊS ANTERIOR. Dess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 199 relação aos rendimentos do saldo da conta poupança existente no mês de fevereiro de 1991 (Plano Collor II), o índice a ser aplicado, conforme jurisprudência já consolidada é o do IPC relativo àquele mês. A aplicação de tal índice encontra apoio em farta jurisprudência do Superior Tribunal de Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 2028 aliás, em voto precedente também já chegamos a incidir). É que os 21,87% reclamados dizem respeito ao mês de FEVEREIRO/91, E SÓ DEVERIAM SER PAGOS NO MÊS SUBSEQUENTE, PORQUE ESSA SEMPRE FOI A REGRA. É dizer: o sistema estabelecido (e que no particular não sofreu alteração com o novo plano) determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 2316 os saldos existentes nas cadernetas de poupança referentes ao período de janeiro de 1991, deveriam ter sido atualizados a 20,21%, com base na Lei nº 8.088/90, até então vigente, já que os rendimentos depositados em fevereiro iniciaram seu período aquisitivo em janeiro, ou seja, antes da edição da Medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 839 893 porquanto esteve impossibilitada de licenciá-lo, a razão da presente ação, mediante a qual postula a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes e a condenação do banco-réu a lhe pagar indenização correspondente aos danos já mencionados, assim também em promover a baixa do gr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2850 732 serviços por terceiros, e como fato gerador o registro do Contrato em Cartório, quando exigido, e no Órgão de Trânsito, o que demonstra, portanto, a legalidade da tarifa cobrada pelo ora requerido.” “Já os ‘Serviços de Terceiros’, tem como fundamento a Resolução CMN nº 3.518/07, artigo 1º, inciso III - Ressarcimen