Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2100 560 da Lei 11.101/2005. Erro inescusável. Recurso não conhecido” (Ap nº 1000211-97.2009.8.26.0068, Rel. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, dj 05.10.15). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Habilitação de crédito. Recurso inadequado. Inteligência do art. 17 da Lei 11.101/2005. Agravo de instrumento que é o recurso cabível contra decisão pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1927 E COMUNICADO 300/2013 DA PRESIDÊNCIA DO TJSP. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.- Não se conhece de agravo de instrumento interposto pelo meio físico com infringência às regras da Lei nº 11.419/06, Resolução nº 511/2011 do TJSP e Comunicado nº 300/2013 da Presidência do TJSP. 2.- Regulamentado o processo digital pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 493 fins de comprovação do alegado que não foi cumprida pela agravante - Custas processuais no valor mínimo - Hipossuficiência não comprovada. Recurso improvido.” (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2190090-33.2020.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Francisco Carlos Inouye Shintate, j. 13/10/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 463 ser interposto agravo de instrumento. Isto porque a presente recuperação judicial tramitou na vigência da Lei nº 11.101/2005, que dispõe: “Da decisão judicial sobre a impugnação caberá agravo”. Como bem registra CELSO MARCELO DE OLIVEIRA: “Pela nova Legislação Falimentar o dano da decisão judicial sobre a habilitaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1130 registro de títulos e documentos do domicílio do devedor.” Mais, ainda sedimentado o entendimento de que o registro devia ser precedente ao pedido de recuperação, de sorte a que, quando formulado, já se tivesse constituído a propriedade fiduciária (das Câmaras Reservadas deste Tribunal: AI 0143472-11.2013, 2090419-47.2014, 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 464 incidente de habilitação de crédito deverá ser interposto agravo de instrumento. Isto porque a presente recuperação judicial tramitou na vigência da Lei nº 11.101/2005, que dispõe: “Da decisão judicial sobre a impugnação caberá agravo”. Como bem registra CELSO MARCELO DE OLIVEIRA: “Pela nova Legislação Falimentar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 149 De fato, considerando que a carta citatória foi enviada ao endereço residencial da demandada e lá recebida por pessoa de mesmo patronímico, sem qualquer ressalva, é de ser considerada válida sua citação. Nesse sentido: ACIDENTE DE TRÂNSITO. Agravo de Instrumento. Ação de ressarcimento de danos causado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE III Presidente: Ricardo Mair Anafe Ano XV • Edição 3588 • São Paulo, segunda-feira, 12 de setembro de 2022 www.dje.tjsp.jus.br QUATÁ Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0690/2022 Processo 0000016-19.2021.8.26.0486 (processo principal 0002237-19.2014.8.26.0486) - Cumprimento de sentença Fixação - H.H.S.S. - J.G.A.S. - Vistos. Considerando a juntada dos o extratos banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2895 Kennedy, 991 - Jardim das Nações - Taubaté/SP, devendo comparecer com 30 minutos de antecedência, e munida de seus documentos pessoais, inclusive CTPS, se possuir, bem como eventuais exames e laudos médicos. Sem prejuízo, informe a autora seu endereço atual, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3993 181 seria admitido na classe III (quirografário), abrindo mão de sua posição na ordem geral (83, III). O procurador da Fazenda não tem poderes para concordar com descontos e/ou parcelamento da dívida a que todos os demais estarão sujeitos na deliberação do plano recuperacional.Em segundo lugar, sua inclusão na recuperação afe