Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4361 215 recuperação judicial e não falência - A inclusão do crédito na recuperação afetaria os rumos do acordo entre credores sujeitos e seu devedor -Inexistência de poderes do procurador da Fazenda para concordar com descontos e/ou parcelamento da dívida a que todos os demais estarão sujeitos - Decisão mantida Logo, de rigor a m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 3878 responsabilidade pela demora não ocorreu por culpa do Poder Judiciário.Conforme é cediço, esgotadas as tentativas de localização do requerido e se verificando a impossibilidade da sua citação pessoal (como ocorre no caso), é facultado à parte autora postular a citação por edital da parte demandada, na

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2993 167 CPC, Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Par. único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 182 R.C.R. - - L.F.M.B. - - M.M.B. - - L.G.M.B. - - F.T.B. - Recolha o autor as custas de desarquivamento no valor de R$ 35,25 guia FEDT: 206-2.* - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP) Processo 1058367-44.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1105 desprovido. (TJSP, Agravo Regimental nº 2273868-71.2015.8.26.0000, rel. José Marcos Marrone, 23ª Câmara de Direito Privado, j. 13/07/2016) AÇÃO RESCISÓRIA. Ajuizamento embasado em supostos documentos novos e pretenso erro de fato. Alegações da autora que, definitivamente, não se amoldam a nenhuma das hipóteses constante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 605 Azevedo - Apelante: Ci Brasil Consult Incorporações e Empreendimentos Ltda Me - Apelante: Tadeu Nunes de Frias - Apelado: Residencial Piazza Giardino Empreendimento Spe Ltda. - Apelado: Incorporadora Rpf Ltda - Vistos. Fls. 1.656: Manifeste-se a parte contrária sobre o interesse na conciliação em segunda instância, no prazo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3859 de extinção por abandono. Int. - ADV: BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB 346427/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP) Processo 1071204-52.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Clara de Araujo Soares - GOL Linhas A�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2963 322 Com relatado a tutela foi indeferida na origem, da qual destaco os termos a seguir: [...] A medida liminar requerida pela demandante, se confunde com o próprio mérito da questão, o que não se faz possível nessa fase processual, ainda mais antes da produção de provas. Nesse contexto, não resta evidenciado a possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3027 Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, j. 17/8/2017, DJe 28/8/2017); AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Alegação de nulidade da citação. Inocorrência. Citação postal. Pessoa jurídica. Recebimento pelo representante legal. Pessoa física. Recebimento no endereço dos réus por pessoa que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 943 em shopping center, saneou o processo e dentre outras decisões, determinou a produção de prova pericial contábil. A agravante, em síntese, alega ser cabível a produção de prova de engenharia para a aferição do valor de mercado da locação. Diz ser desnecessária e incompatível a produção da prova contábil. Postula a