Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 1417 de instrumento público ou particular, nos termos do art. 206, § 5º, I, do novo Código Civil, também prescrita a execução. Cabe salientar que mesmo não havendo manifestação da parte executada, a prescrição pode ser decretada de ofício pelo juiz e sem prévia manifestação do exequente, conforme juri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 871 24/25 que indeferiu pedido liminar em ação de embargos de terceiro, sob o fundamento de que não vislumbra urgência. Busca o recorrente a reforma da decisão sustentando que comprovou ser ele o titular do veículo sobre o qual recai a constrição e não o executado, que é o seu locatário; que não foi parte nas outras dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1843 Nacional de Habilitação (CNH) do agravado e de seus cartões de crédito Existência de outras diligências, ainda não realizadas pela agravante, passíveis de ensejar a localização de bens do agravado, previamente à adoção de medidas tão extremas e drásticas, tais quais as postuladas O art. 139 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 875 cientificada de que todos os documentos expedidos no processo serão disponibilizados no site do Tribunal de Justiça (www. tjsp.jus.br), para acesso das partes e de seus procuradores. Os ofícios, alvarás, mandados de averbação, bem como todos os demais documentos que dependam de encaminhamento, deverão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2265 recurso. V. U. - EMENTA: DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONTRATO FIRMADO PELO CONDOMÍNIO NOMINADO DE “COBRANÇA GARANTIDA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO”. PORMENOR QUE NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE DO CREDOR DE EXIGIR AS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS. AUSÊNCIA DE CESSÃO OU SUB-ROGAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 190 FRANCISCO GONÇALVES (OAB 458488/SP) Processo 1049190-17.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vera Lúcia Miluzzi Junta - Fls. 43/45: diferentemente do que alega o exequente, houve apenas uma tentativa de citação do executado, via carta AR, que restou devolvida com o mot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 134 Processo 1045486-64.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Spe Up Sumarezinho Desenvolvimento Imobliário Ltda - Vistos. Fl. 84. Providencie o exequente o preenchimento e juntada formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 536 bastante, de per si, para comprovar a procedência das alegações tecidas pela agravante acerca da sua situação financeira Peculiares circunstâncias do caso concreto, em especial a condição da agravante de advogada militante, que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 132 Manifeste-se o credor em prosseguimento. - ADV: HUMBERTO DE OLIVEIRA PADULA (OAB 348600/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP) Processo 0012578-34.2020.8.26.0506 (processo principal 1024244-83.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nilce Nepomuceno Jorge

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1719 Nº 2158358-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Porto Ferreira - Impetrante: TRANS-LUZ TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA EPP - Impetrado: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL