Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1356 orçamentos, sem conclusão expressa sobre a causa do dano reclamado - Nexo de causalidade entre o fato e o dano não provado Sentença reformada Recurso provido”. (TJSP; Ap. 1038481-08.2016.8.26.0114; j. 23/05/2018; Des. Rel. Caio Marcelo Mendes de Oliveira). (Grifo meu). “Seguro. Ação regressiva de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 120 da previsão normativa de que o Estado não pode interferir se as partes não quiserem a conciliação. Além disso, o §4º, do artigo 166, do CPC, estabelece que a mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 140 aos embargos de declaração mantendo a sentença de fls. 591/603 tal como foi lançada. Intime-se. Ribeirão Preto, 17 de janeiro de 2023. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital) - ADV: ELINA PEDRAZZI (OAB 306766/ SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 5 Direito Privado. Notificação extrajudicial da concessionária que não exime a Seguradora da obrigação de preservar os bens para eventual perícia judicial, havendo medidas judiciais cabíveis se houver óbice a guarda ou preservação dos mesmos. Pedido de redução dos honorários advocatícios afastado. Se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3324 de Seguros Aliança do Brasil S/A - Vistos. Fls.264/265: Expeça-se mandado de levantamento eletronico a favor dos autores, referente ao depósito de fls. 256. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MAXWELL TAVARES (OAB 396819/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 729 da parte. Recurso não provido.” (TJSP; Ap. nº 2154634-85.2021.8.26.0000; Des. Rel. Gilson Delgado Miranda; j. 24/08/2021). (Grifei). “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Limpeza e manutenção de rodovias em casos de acidentes de trânsito, com vazamento de produtos químicos ou resíduos sólidos - Ação de cob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 932 no prazo de 30 dias. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP) Processo 1012576-73.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio da Silva - Elimara Aparecida Dias da Silva e outros - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo da intimação de p. 165. Após, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2094 autoriza, evidentemente, a concessão de medidas destinadas, em última análise, apenas à punição do devedor, sem qualquer resultado prático, no que tange à execução, e que constituem, por isso, abuso de direito, violação a direitos fundamentais e aos princípios gerais da execução Pretensão de sus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1880 Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba - 3ª Vara; Data do Julgamento: 09/02/2017; Data de Registro: 10/02/2017) Por oportuno, não há que se falar em revogação da liminar, porque ausente demonstração mínima da real necessidade de utilização do automóvel apreendido neste período, em razão da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 443 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de hipossuficiência encerra uma presunção relativa de veracidade. Agravante que atua como advogada e vem exigir o pagamento de honorários advocatícios. Elementos constantes nos autos que afastam re