Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2742 remuneratórios indevidos; h) correção monetária com índices da poupança; i) honorários advocatícios incabíveis ; j)excesso na execução, haja vista que banco entende ser devidos o valor de R$ 1.045,96 ( um mil, quarenta e cinco Reais e noventa e seus centavos).Requer a procedência da presente impug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2748 lado, o título executivo judicial não previu a incidência dos juros remuneratórios no cálculo da dívida atualizada. Tal modalidade de encargo só é devida se convencionada pelas partes ou prevista na lei. Alegação acerca da impossibilidade da fixação dos honorários advocatícios na fase do cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2731 pendência de julgamento no STF; b) prescrição da pretensão de ressarcimento do enriquecimento ilícito; c) ilegitimidade ativa do Ministério Público para proteger direitos individuais homogêneos patrimoniais disponíveis; d) necessidade de ser associado ao IDEC; e) extinção do processo por incompetê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1533 FARIA (OAB 260264/SP) Processo 1000162-67.2015.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Pedro Filho - Vistos.Em r. decisão proferida aos 15/02/2016, publicada no DJe: em 22/02/2016, no Recurso Especial 1.438.263-SP (2014/0042779-0), que tem por objeto a mesma hip�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1536 Tribunal de Justiça, Raul Araújo reconheceu a admissibilidade do recurso como representativo de controvérsia repetitiva (CPC, artigo 543-C) e determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais as questões relacionadas à legitimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2670 proferir decisão em consonância com o entendimento esposado pela 18ª Câmara de Direito Privado que está afeta a apreciar os recursos advindos da Ação Civil Pública, decorrente do cumprimento de sentença dos clientes do Banco do Brasil S/A, que mantinham saldo em poupança à época da edição do Plano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3523 Processo 0001548-10.2015.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO PALM BEACH - Vistos. Trata-se de pedido de conversão de autos físicos em digital formulado pela parte interessada. Destarte, visando uma maior celeridade de tramitação que é conferida aos processos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2723 (OAB 220917/SP) Processo 1022153-40.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Marcelo Damalgo - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fls. 275/289: Ciência à parte autora. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BERTHE PINTO (OAB 215287/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2417 José do Rio Preto - 18ª Câmara de Direito Privado - apelante VALDEREZ DRUZIAN BERTOCCO (JUSTIÇA GRATUITA) Apelado: BANCO DO BRASIL S/A Rel. Carlos Alberto Lopes - J, 27/06/2017). Na hipótese, não restou configurada a prescrição, visto que a r. sentença proferida na ação coletiva, objeto do presente f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1435 tantos quantos bastem para satisfação da dívida e seus encargos, lavrando-se o competente auto, inclusive com a avaliação e intimação do devedor para, querendo, apresentar sua impugnação nos termos do artigo 525, do NCPC, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)