Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1041 deste Juízo (págs.217/218), cuja rejeição em decisão pretérita fica mantida. I. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), WENDELL SANTOS ARAUJO (OAB 340914/SP) Processo 1017526-56.2014.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Olivia Teles Pollicarpo - Banco do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 334 princípios da razoável duração do processo e economia processual. A esse respeito: “Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Bem não encontrado. Ré não citada. Possibilidade de conversão em ação de execução. Aplicação do art. 294 do CPC. Recurso provido”(Agravo de Instrumento nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1313 se vislumbram as hipóteses previstas no art. 475-M do CPC. De fato, as alegações contidas na impugnação não são relevantes a ponto de determinar a suspensão da execução, e o prosseguimento da execução certamente não redundará em grave dano de difícil ou incerta reparação ao impugnante, instit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 938 25.10.10. O artigo 16 da LACP, por sua vez, dispõe que “a sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, (...)”. Em que pese a existência de alguma divergência sobre o referido dispositivo legal, decorrente da impropriedade técnica de sua red

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 134 contraria a atual orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se vê do julgado da ementa a seguir transcrita, entre outros: “Processual. Agravo no recurso especial. Ação de execução. Prequestionamento. Título executivo judicial. Sentença proferida em ação civil pública contra empresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 322 oferecida. Para a execução, no caso concreto, basta que o interessado comprove a titularidade de caderneta de poupança no mês de janeiro de 1989. A questão da filiação ao IDEC, órgão que se limitou a propor a ação civil pública em prol dos consumidores em geral, é irrelevante. A esse respeito, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1318 Processo 1016027-37.2014.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.B. - B. Vistos, etc... Trata-se de execução baseada na ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC contra o Banco do Brasil S/A, julgada pela 6ª Vara da Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1340 Processo 4001972-64.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - ANTONIO JUNIOR VENANCIO e outro - ROBERTA MARTINS PINTO e outro - Págs.233/236: Manifeste-se a parte adversa (requeridos). I. - ADV: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA (OAB 271759/SP), KELY DA SILVA ALVES (OAB 279592/SP), LAURO CESAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1363 devido, nos termos dispostos no art. 475-B do CPC. Confira-se: “ É possível a apuração do valor por mero cálculo, também em se tratando de sentença proferida em ações coletivas, a despeito do que dispõe o art. 95 da Lei 8078/1990. É o que pode ocorrer, por exemplo, em sentença que tenha condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 184 representados pela criação do título executivo nas ações condenatórias ), estendem-se a todos os terceiros que eventualmente se beneficiariam com a decisão” (STJ; Recurso Especial nº 411.529/SP; 3ª Turma; Min. Rel. Nancy Andrighi; J. 24.06.2008). 3) Da ausência da comprovação da condição de as