Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1730 Processo 1050014-85.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação/Alteração de Leilão - João Aires Correa Fernandes Marsicano - - Thaís Estrella de Guzzi Corrêa Marciano - O fato gerador do ITCMD é transmissão da propriedade causa mortis, e esta se dá com o óbito e não com a

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 3528 indeferimento da petição inicial e de extinção sem resolução do mérito – Apelo do autor - Ausência de intimação para juntada de documento indispensável à propositura da ação – Documento acostado ao recurso - Constituição em mora comprovada - Vício suprido - Mora que decorre do simples vencimento do prazo para pagamento voluntário da prestação e que se comprova mediante a entreg

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1503 8 2ª Câmara -Ap. 91518798620098260000 – Rel. Neves Amorim, São Paulo, j. 04/10/2011; -Ap. 00101107420098260024 – Rel. Fabio Tabosa, Andradina, j. 16/08/2011. 3ª Câmara -Ap. 00034489320108260595 – Rel. Beretta da Silveira, Serra Negra, j. 26/07/2011; -Ap. 01291383120118260100 – Rel. Jesus Lofrano, São Paulo, j. 13/09/2011. 4ª Câmar

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1503 9 SÚMULA 93: A implantação de “stent” é ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, sendo abusiva a negativa de sua cobertura, ainda que o contrato seja anterior à Lei 9.656/98. Precedentes: 1ª Câmara - Ap. 01151693120068260000 – Rel. Elliot Akel, São Paulo, j. 22.02.2011; - Ap. 91451459020078260000 – Rel. Luiz Antonio de Godoy,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1227 268 operadora à cobertura dos valores pagos à clínica em que internado, que se pauta em abusiva cláusula contratual que limita o reembolso ao valor de tabela por ela elaborada, multiplicado pelo múltiplo do plano do autor. Argumenta que, por necessitar de tratamento multidisciplinar especializado, de alto custo, a limitação do reem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1243 constituição do réu em mora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Sustenta a agravante, em síntese, que a mora foi devidamente comprovada; que é prescindível o recebimento pessoal da carta enviada para constituição em mora; que basta o envio da notificação para o endereço indicado no contrato; que estão present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 394 as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe (Código 61615 Arquivado Definitivamente). Intimem-se. - ADV: MÁRIO SÉRGIO MACEDO JÚNIOR (OAB 278819/SP) Processo 1003715-31.2014.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - MARIA LEONOR VEDOVELLI DE CAMARGO - INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1478 descritivo. Com a vinda, ou decorrido o prazo, intime-se o Oficial de Registro, conforme determinado no quarto parágrafo da decisão de fl. 60. Intime-se. - ADV: GUILHERME LORENÇON (OAB 290555/SP) Processo 1004071-87.2020.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2141 Municipalidade, no prazo improrrogável de 30 dias. Int. - ADV: OSMAR LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE ALMEIDA (OAB 225864/SP) Processo 0074633-19.2009.8.26.0114 (114.01.2009.074633) - Procedimento Comum Cível - Responsabilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 528 Presunção de veracidade acerca da impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais. Contratação de advogado particular que, a princípio, não afasta a presunção. Agravo provido (TJSP AI 1960225120118-260000, rel. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN). Assim, promova o exequente a juntada de