Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 926 285 satisfação da obrigação - Publicidade que afrontaria, por via oblíqua, o segredo de justiça previsto no art. 155, II, do CPC. Decisão mantida - Recurso improvido” (AI n. 990.10.074366-0, 5ª Câm., rel. James Siano, j. 29.9.2010). A orientação acima não ficou isolada na jurisprudência desta Corte: “EXECUÇÃO DE ALIMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 937 255 realizada em 14.12.2009, o agravado reconheceu o vínculo filial e comprometeu-se a pagar 40% do salário mínimo (fls. 74) e que os pagamentos teriam início em 10 de janeiro de 2010. Como nada foi referido acerca dos alimentos anteriores à data do acordo, presume-se que o alimentado não teve interesse em cobrá-los. Desse modo, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 2668 CPC), com deferimento dos benefícios do artigo 172, parágrafo segundo do CPC. Por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos, apresentando o autor, em vinte dias, a minuta do edital, por meio digital no e-mail institucional [email protected] (art.942 CPC). Cientifiqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1214 292 que efetuou o pagamento de parte da dívida através de depósito judicial (R$ 1.450,00 fls. 57). Entende que as parcelas pretéritas já perderam seu caráter alimentar, sendo de rigor a revogação da ordem de prisão, com concessão de prazo de 15 dias para o pagamento do restante do débito. Recurso tempestivo. 2. Com a devida vên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 1039 se absolutamente inviável a manutenção da pensão alimentícia nesse importe, de sorte a tornar necessária a sua majoração da pensão alimentícia para 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1295 415 afastada mediante prova inequívoca em sentido contrário, até porque a finalidade do mesmo é a facilitação do acesso à Justiça. Na hipótese dos autos, a presunção de pobreza foi afastada por entender o MM. Juiz “a quo” que o valor do monte-mor a ser partilhado é incompatível com o benefício. Tal entendimento não po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 248 as cópias necessárias a formação da execução, bem como de que deverá prestar caução no valor equivalente a três meses de aluguel. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ELISANGELA CRISTINA DA SILVA MARCONDES (OAB 193846/SP), FRANCISCO HAKU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 1040 das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor referente à somatória de 12 prestações alimentícias, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, ficando ressalvado tratar-se o réu de beneficiário da justiça gratuita.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 973 1130 R$ 37.007,88. A ré apresentou reconvenção pleiteando o encerramento de sua conta corrente junto ao autor. Foi apresentada réplica e contestação à reconvenção. É o breve relatório. D E C I D O . Primeiramente, reconsidero a decisão de fls. 101 que deferiu prazo em dobro à requerida. Isto porque a p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1021 279 Nº 9061395-25.2009.8.26.0000 (994.09.291984-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: E. P. de O. - Apelado: J. P. M. de O. Apelado: P. H. M. - Decisão Monocrática nº 5435 Fl. 256/257: Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos, promovida por E. P. O. em face de J. P. M. O. (menor rep.), que a respeitável sentença de f