Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2578 o requerido cópia da certidão de nascimento do menor para possibilitar a expedição do Termo de Guarda. - ADV: MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 279345/SP), ANGELINA RIBEIRO (OAB 140852/SP) Processo 0003658-27.2015.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Seguro - Daniela Paulino do Nascimento - Seguradora L�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 358 - Agravo provido.” (Agravo de Instrumento n° 0469977-68.2010.8.26.0000, São Paulo, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Carlos Henrique Trevisan, DJ 18/01/2011.) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA JUSTIÇA GRATUÍTA Pessoa jurídica inativa Condição que vai ao encontro da precária situação financeira da autora agravada Hipótese, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 586 agravantes, a verdade é que esta Colenda 5ª Câmara de Direito Privado tem decidido reiteradamente que não há previsão legal para o deferimento da medida requerida, além de registrar que a inscrição do nome do alimentante nos órgãos de proteção ao crédito não trará nenhum benefício ao alimentando, ao contrário,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1265 221 R. - Agravado: o J. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 0140117-27.2012.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Voto nº 3515 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão (fls. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 1056 Fundamento e decido. A ação é PROCEDENTE. Inicialmente, defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. De fato, os alimentos são prestados de acordo com o binômio necessidade-possibilidade (cf. artigo 1.695, do Código Civil), sendo que a obrigação de prestar alimentos é extensiva a todos o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1030 373 entendimento esposado pela Defensoria Pública de São Paulo, a verdade é que esta Colenda 5ª Câmara de Direito Privado tem decidido reiteradamente (vencido este relator) que não há previsão legal para o deferimento da medida, além de registrar que a inscrição do nome do alimentante nos órgãos de proteção ao crédito n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1042 286 citado artigo 525 do CPC, salientam que: “Formação deficiente. Peças facultativas. A juntada de peças facultativas também está a cargo da parte, incumbindo-lhe juntar aquelas que entenda importantes para o deslinde da questão objeto do agravo, ainda que seja documento novo, que não conste dos autos (Bermudes, Reforma, 89

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 2560 passivo para que adimplisse o valor constante da cédula de crédito bancário de fls. 12 e ss., algo que em nenhum momento foi negado pelo requerido. Assim, nos termos do art. 3º do DL 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004, é mister a procedência da busca e apreensão, consolidando-se nas mãos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 501 87.2014.8.26.0000, em agosto de 2014, no qual se observou o incontroverso inadimplemento, considerando-se, ainda, que apesar de alegar a pendência de julgamento do recurso de apelação, tal circunstância não tinha o condão de interromper a marcha executória. Em novembro de 2014, entretanto, a pretensão do paciente fora ab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1255 284 além de apresentar apenas os holerites que lhe convinham, excluindo os valores auferidos pelo serviço prestado à USP de Ribeirão Preto. Sem razão o recorrente. Os alimentos provisórios, à semelhança dos alimentos definitivos, devem ser fixados de acordo com o binômio necessidade/possibilidade, buscando-se sempre os critério