Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 724 1005 Inquinam finalmente de ato abusivo a responsabilização dos sócios de empresa por cotas de responsabilidade limitada por dívidas deixadas pela sociedade, possibilidade que somente seria admissível caso demonstrado que a pessoa jurídica ficou sem condições para responder pela dívida, situação que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1184 254 ADVOGADO:42171/SP - DIRCEU RODRIGUES DE FREITAS Requerido:E. R. S. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:030.01.2012.001455 Nº ORDEM:03.01.2012/000338 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:INADIMPLEMENTO REQUERENTE:CAROLINE FOGAÇA - ME Requerido:CLAUDINÉIA CARDOSO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:030.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 928 173036/SP), FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES (OAB 147935/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP) Processo 0000805-40.2012.8.26.0322 (322.01.2012.000805) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - TINTO HOLDING LTDA - 1) Ante os documentos apresentados às fls.16/36,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 931 mais, cumpra-se o §3º da sentença de fls.50. Intime(m)-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), ROMULO CESAR FEITOSA (OAB 143625/SP) Processo 0008727-35.2012.8.26.0322 (322.01.2012.008727) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Jbs Sa - V. Ante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 947 lançamento por homologação, ou seja, em 01/01/2001 e 31/01/2002. Assim, percebe-se que, tendo sido a execução ajuizada em dezembro de 2005, nenhum dos créditos tributários estava prescrito, já que apenas prescrever-se-iam a partir de 02 de janeiro de 2006. Como a execução foi proposta na vigência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 3289 nesta sede pretende sejam excluídas. Assim sendo, não há que se falar em descumprimento do dever de informação, porquanto a clareza do quadro resumo contratual demonstra que a parte autora estava plenamente ciente de tudo o que lhe estava sendo cobrado, e com o valor final de suas parcelas. Dessa forma, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 590 providencie o credor novo peticionamento eletrônico.O requerente deverá individualizar corretamente as verbas principal e honorários advocatícios nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral e por credor, tudo em conformidade com a planilha de cálculos.Ante o exposto, providen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1413 julgamento de mérito. Logo, a despeito de tratar de incompetência relativa, houve a argüição de incompetência, razão pela qual deve prevalecer, no caso, a norma de competência prevista no artigo 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, colhem-se ainda os seguintes entendi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 2456 Processo 0108948-65.2007.8.26.0010 (010.07.108948-7) - Monitória - Ray Fomento Comercial Ltda - Cleide Ribeiro Ramos - Visto 1. Concedo à executada CLEIDE o prazo de até 15 (quinze) dias para se manifestar acerca do requerimento de levantamento das quantias bloqueadas através do sistema Bacenjud (R$ 71,17 e 57,56;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1439 sendo aplicável a figura prevista no artigo 308 do Código de Processo Civil. A exceção não merece acolhimento. Trata-se de discussão sobre o Juízo competente para liquidação e execução individual de sentença proferida em ação civil pública sobre os expurgos ocorridos em caderneta de poupança de