Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 192 diferença dos índices de correção monetária relativos aos Planos Bresser e Verão - Passivos do Banco Bamerindus S/A que foram assumidos pelo HSBC Bank Brasil S/A. - Preliminar repelida (...)” (grifei) (Apelação 7205738000. Rel. Carlos Lopes. 18ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 13/05

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1704 irreparável e de difícil reparação. Tudo a recomendar o necessário enfeixamento da lide, sempre lembrando ser possível a renovação do pedido após o oferecimento de contestação, caso o fundamento para a pretensão antecipatória se mantenha frente à defesa apresentada. Em sede de cognição sumária, ausentes os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 133 as operações bancárias do Banco Bamerindus do Brasil S/A, é parte legítima para responder em juízo as ações contra este ajuizadas.”. (Tribunal de Justiça do Paraná, acórdão nº 15344, agravo de instrumento, rel. Vidal Coelho, publ. 21/09/1998). “Agravo de instrumento. Liquidação extrajudicial do Banco Bamer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1458 936 que antecedem lógica e cronologicamente a questão principal: o mérito, isto é, o pedido. Este é a última questão que, de ordinário, deve o juiz examinar no processo. Estas questões preliminares dizem respeito ao próprio exercício de direito da ação (condições da ação) e à existência e regularidade da rela�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 990 1645 de empréstimo de dinheiro, não se caracterizando como produto ou serviço - Inocorrência de onerosidade excessiva - Ação procedente - Recurso improvido” (Ap. no 7256942300, rel. Carlos Lopes, j. em 05/08/2008). Conclui-se, pois, uma vez afastada a configuração de relação de consumo, inaplicável as disposições do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 816 2243 BANK BRASIL S/A, alegando, em resumo, que são sucessores de Orlando Ricci que mantinha contas-poupança com o réu e na data em que completaram o período aquisitivo dos rendimentos das respectivas contas-poupança, períodos de abril e maio de 1990, janeiro e fevereiro de 1991 e fevereiro e março de 1991,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1290 conseguindo reproduzi-la com considerável semelhança. Não é possível exigir da casa bancária que analise as assinaturas com o mesmo rigor técnico de um perito expert na área, sendo suficiente a conferência visual por semelhança, a qual realmente existia. Portanto, ainda que a perícia tenha comprovado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2481 277 responsabilidade pelo dano causado.Carlos Roberto Gonçalves comenta o tema em sua obra Responsabilidade Civil: de acordo com o novo Código Civil (8. ed., São Paulo: Saraiva, 2003, p. 284):”Pode-se considerar, pois, que o transportador assume uma obrigação de resultado: transportar o passageiro são e salvo, e a me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1578 anotar que as relações jurídicas materiais firmadas entre pessoas jurídicas não estão sujeitas à proteção do Código de Defesa do Consumidor, cujo objetivo é promover a distribuição dos riscos da atividade econômica e proteger o consumidor final, hipossuficiente e vulnerável. Assim e ainda mais, à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1832 6º, III, do CDC). MEDIDA CAUTELAR Exibição de documentos Demanda ajuizada por correntista contra instituição financeira Apresentação dos contratos e extratos relativos à conta corrente dos consumidores Alegação de inexistência de interesse de agir Desacolhimento Comprovação do requerimento extrajudicial par