Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2563 da postulação, uma vez que, insista-se, não foram trazidos substratos a embasá-lo e a justificar a outorga incondicional do benefício. Vale dizer, não há provas que corroborem a alegação de pobreza...” (TJSP; Rel. ITAMAR GAINO; j.08/03/2016; agravo regimental 2245324-35.2016.8.26.0000; Comarca de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2817 715 para a correção dos contratos. Juros de mora devidos a partir da citação.” (Apelação nº 9056839-48.2007.8.26.0000. 35ª Câmara do D. Oitavo Grupo. Rel. Carlos Alberto Garbi. 28/05/2007). “SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) Ação de indenização por danos pessoais decorrentes de acidente de trânsito Acidente com vít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2622 em especial com a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2453 “Assistência judiciária - Requisito. Sem informações precisas acerca das finanças do requerente não há como se acolher pedido de gratuidade processual, não bastando sua singela declaração de carência de recursos, ainda mais quando incompatíveis com as circunstâncias reveladas nos autos. Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2783 relativamente aos meses por ele impugnados. Nos termos do citado Código Consumerista, alegada a existência de defeito na prestação do serviço, o fornecedor só afasta sua responsabilidade se demonstrar que o serviço foi prestado sem defeito ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (§

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 498 tendo sido o arrematante imitido na posse do bem em 19/jun/2017 (fl. 865/866). Note-se, ainda, que a carta de arrematação foi expedida em 03/05/2017 (fls. 845/846), retificada posteriormente (fls. 861/862). Em que pesem as alegações do condomínio terceiro e do arrematante, entendo que é de responsabilidade do arremat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4447 presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro São Paulo/SP). Não se trata de uma posição isolada dos Juizados Especiais, pois o TJSP e o STJ decidem nesse mesmo sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Assistência Judiciária Gratuita - Pedido formulado pelo agravante com base apenas na apresentação da decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3524 943 ADVOCATÍCIOS sucumbenciais arbitrados em R$ 1.000,00 - Pedido de majoração - Descabimento Exegese do artigo 20, § 4º, do CPC - Valor que se mostra compatível com o trabalho exercido pelo advogado, natureza e complexidade da causa - Recurso parcialmente provido, somente para condenar a ré a pagar à autora a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3084 correspondentes ao seguro contra incêndio no valor de R$ 38,06, que tem previsão no § 3º da cláusula 5ª, e estabelece que, caso o referido seguro não seja contratado pelo locatário, poderá fazê-lo a administradora da locação, às suas expensas, para posterior reembolso por parte do locatário do imóv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3789 ENCARGOS DE LOCAÇÃO C.C. COBRANÇA em face de JANE MARQUES BATISTA alegando que locou para a requerida, um imóvel de sua propriedade sito à Rua Alagoas, nº. 1.963, Vila Paulista, CEP: 15803-100, nesta cidade de Catanduva/SP, para fins residenciais, consoante contrato de locação anexo, com aluguel mensal at