Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 2005 Processo 1009391-11.2016.8.26.0451 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Sebastião Pereira da Costa - Vistos.1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2651 acórdão datado de 16.03.2016 demonstrada a não comprovação da presunção relativa quanto a necessidade do embargante:”No contexto de benefício especial, direito que cabe reconhecer ao verdadeiramente necessitado (parágrafo único, do art. 2º, da Lei n. 1.060/50), o controle ético da correta aplicaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2166 2308 quadro incompatível com o benefício pretendido, conforme reconhecido em acórdãos recentes.Consoante v. acórdão datado de 16.03.2016 demonstrada a não comprovação da presunção relativa quanto a necessidade do embargante:”No contexto de benefício especial, direito que cabe reconhecer ao verdadeirame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1882 R$ 397,11, será pago em 11 parcelas, com a primeira no valor de R$32,00 e as demais no valor de R$ 33,19; 3. o termo n° 914-002744/2015, no valor de R$ 2.408,36, será pago em 74 parcelas, com a primeira no valor de R$ 32,00 e as demais no valor de R$ 32,11; 4. o termo n° 914-002746/2015, no valor de R$ 1.413,46, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 3029 1º do NCPC necessário explicitar o teor da decisão recorrida, tal qual ocorrido nos autos nº 108/11.Não prospera a pretendida gratuidade, pois não comprovada carência financeira apta a justificar a aplicação da Súmula 481 do colendo STJ.Trata-se de instituição privada com grande estrutura e milha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1939 KAUANE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro - EDUARDO RODRIGUES - Vistos. Cota retro do M.P.: atenda-se no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JORGE ANTONIO MAIQUE (OAB 87853/SP) Processo 1014382-98.2014.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 915 pela parte contrária não produziu prova capaz de desconstituir o direito formulado. Cumpre salientar que o fato de o impugnado estar representado por advocacia particular não guarda relação direta com os requisitos a serem considerados para deferimento da gratuidade de justiça da parte que o pleitei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1663 846 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA - Vistos. Trata-se de pedido de impugnação à gratuidade formulado por JOSÉ DE SOUZA nos autos da ação que move em face de JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA. O impugnante sustenta que o impugnado não pode ser considerado pobre diante de suas condições financeiras. Afirma que impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 787 de impugnação. Expedição de ofício à Receita Federal, solicitando a declaração de rendimentos do autor. Violação de garantia constitucional (sigilo fiscal). Diligência restrita à circunstância de efetivo interesse público. Limites de direito privado, em que o ônus de provar toca à parte interessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 796 inferior a seis salários mínimos, evidentemente, não traduz qualquer indício de riqueza. Cumpre salientar que a mera existência de bem patrimonial e o fato de o impugnado estar representado por advogado particular não guardam relação direta com os requisitos a serem considerados para deferimento da gratui