Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1134 459 culpa ou dolo. Se o agente procede em termos contrários ao direito, desfere o primeiro impulso, no rumo do estabelecimento do dever de reparar, que poderá ser excepcionalmente ilidido, mas que em princípio constitui o primeiro momento da satisfação de perdas e interesses” (“Instituições de Direito Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 1389 determina referido diploma legal. E no caso se revela pertinente a aplicação da norma de inversão do ônus da prova, prevista no art.6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Neste sentido: “Prova - Ônus - Inversão - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Veros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 716 340 peças encartadas aos autos em nome da ré). De todo modo, mesmo que se sustente ser necessária a prévia intimação da ré para o suprimento da falta (em homenagem ao princípio da instrumentalidade processual), o que tornaria inadmissível a decretação da revelia em seu desfavor, não há como se olvidar q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 2255 que deve ser bem fiscalizado e diminuído. Feitas estas considerações, fixo a indenização por dano moral em R$ 5.000,00, quantia na qual reputo sopesados todos os critérios antes mencionados. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para os fins de DECLARAR a quitação do débito, b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 800 465 fica superada a apreciação do efeito almejado. É o essencial. Da leitura dos autos verifica-se que a perícia foi determinada de ofício pelo magistrado “a quo”, Os artigos 19 e 33, do Código de Processo Civil, são claros em relação ao adiantamento dos honorários periciais, quando este for determinado de ofício, pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 560 622 excepcionalmente ilidido, mas que em princípio constitui o primeiro momento da satisfação de perdas e interesses” (“Instituições de Direito Civil”, vol. I, 3ª edição, 1993, p. 236). Em se tratando de colisão na parte traseira, presume-se, ao menos em princípio, a culpa do motorista que colide

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 321 107 que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Recurso parcialmente conhecido, e nessa parte, provido. (STJ - Resp 215.666 - RJ - 4ª Turma - Min. Rel. CESAR ASFOR ROCHA - J. 21.06.2001) (grifos nossos). RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓD

Caderno único ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2012 A indenização do seguro obrigatório (DPVAT) pode ser cobrada de qualquer seguradora que opere no complexo, mesmo antes da vigência da Lei n. 8.441/92, independentemente da identificação dos veículos envolvidos na colisão ou do efetivo pagamento dos prêmios. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 602165. Rel. Cesar Asfor Rocha. 13.0.2004) Passo, então, a análise do mérito. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2252 de conversa de whatsapp, por exemplo. Atente-se que, sabidamente, certos fatos geram dano moral in re ipsa, ou seja, não demanda nenhuma prova do dano (morte de parente próximo, negativação no SERASA, v.g.). Outros, no entanto, devem ser provados, como o que ora se analisa. E frise-se, sequer prova de rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1087 ANDRADE (OAB 407858/SP) Processo 1025478-58.2020.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcia Andrighetti Calil - Vistos. Ante a inércia da autora no atendimento às determinações anteriores (fls. 122/123 e 129), que impede o regular prosseguimento da ação, po