Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3924 PROCESSO Nº 0800988-87.2020.814.0012 REQUERENTE: GABRIELA CRISTINY VALENTE FIGUEIREDO REQUERIDO: CLESIO ALVES FIGUEIREDO DECISÃO Trata-se de ação de alimentos em que o juízo arbitrou o percentual de 20% (vinte por cento) dos vencimentos e vantagens do requerido, como alimentos provisórios (id 20558013). O demandado peticionou (id 23261006) requerendo a suspensão do pagamento dos alimentos prov

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3923 vencimentos e vantagens, em razão da credora ter atingido a maioridade, ter condições de se sustentar e de supostamente conviver em União Estável. Todavia, é pacífico na doutrina e jurisprudência que a maioridade não constitui hipótese de imediata e automática exoneração da obrigação alimentar, senão vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS: EXONERAÇÃO - FILHO:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 710 Nº 2049104-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Credcorp Fomento Mercantil Ltda - Agravado: Mafertins Polimento de Plásticos Ltda - Interessado: Nel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1975 com custas e despesas judiciais, e não houve recusa do patrono da agravante para o exercício do encargo. Requer, assim, a concessão de efeito suspensivo e a modificação da r. decisão agravada. 4) Anoto, desde logo, que a r. decisão agravada não diverge do entendimento jurisprudencial desta 1ª Câmara Reservada de Direito Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2516 (em 23.03.2016). Isso considerado, o fato gerador do crédito perseguido é posterior ao pedido recuperacional, de modo que detém natureza extraconcursal, e deve ser buscado através das vias próprias. Nesse sentido: “HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Recuperação Judicial Crédito trabalhista decorrente de

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1505 8 4ª Câmara - Ap. 00134357320088260127 – Rel. Enio Zuliani, Carapicuíba, j. 07.07.2011; - Ap. 03363059520098260000 – Rel. Teixeira Leite, São Paulo, j. 12.04.2012; - Ap. 00429338620118260071 – Rel. Milton Carvalho, Bauru, j. 31.05.2012; 5ª Câmara - Ap. 00287731420098260625 – Rel. Christine Santini, Taubaté, j. 29.08.2012; - Ap. 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 865 de Sementes Ltda - Agravado: Walmas Incorporação e Construção Ltda - Epp - Agravado: The Participações Ltda - Perito: Compasso Administração Judicial Ltda - Administradora Judicial - Voto nº 25415 Vistos. Houve oposição ao julgamento virtual (fls. 131/132). Indefiro o julgamento presencial. Isso, porque no presente caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1307 para JULGAR EXTINTO o processo, de conformidade com o art. 485, VI do CPC, condenando o exequente ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor corrigido dado à execução.Em caso de apelação, tudo que disser respeito à sua admissão, será co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2414 FLS.23.895/23.900. Requerimento de MPartners Consultoria Ltda, cessionária dos honorários devidos ao Administrador Judicial substituído no curso dos autos, postulando o imediato levantamento do crédito. Acolho a manifestação do Administrador Judicial de fls.24.178. Manifestem-se as recuperandas e o Minist�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 862 site e com destaque, tornando possível o encaminhamento dos memoriais virtualmente, não se podendo acolher a alegação de violação à ampla defesa. (ED 2145131-74.2020.8.26.0000/50000, Des. Rel. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, julgado em 17/11/2020). Agravo de instrumento Julgamento presencial inde